ICMS: Confaz altera CST e CRT e extingue CSOSN
CONFAZ altera CST – Código de Situação Tributária através do Ajuste SINIEF 11/2019 (DOU de 12/07) e extingue o CSOSN – Código de Situação da Operação no Simples Nacional. O Ajuste SINIEF 11/2019 (DOU 12/07) extingue o CSOSN e mantém apenas o uso do CST para as operações realizadas…
Read moreDeixar de recolher ICMS próprio, ainda que declarado, é crime, diz STJ
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é crime o não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações próprias, ainda que tenham sido devidamente declaradas ao Fisco. Significa dizer que a…
Read moreGovernador Geraldo Alckmin firma decreto que reduz imposto de medicamentos genéricos
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quinta-feira, 25/2, decreto que altera o Regulamento do ICMS reduzindo de 18% para 12% a alíquota do imposto sobre medicamentos genéricos, conforme determina a Lei nº 16.005/2015. A medida beneficia os consumidores paulistas, que terão acesso…
Read moreLiminar do STF suspende mudanças na cobrança de ICMS do comércio
Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal, concedeu na noite desta quarta-feira (17) uma liminar que suspende a mudança nas regras de recolhimento do ICMS para pequenas e médias empresas que optaram pelo Simples Nacional, um regime tributário diferenciado para…
Read moreComo a nova regra do ICMS exercita a força do empreendedor brasileiro
O levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que, desde que a Constituição Federal entrou em vigor, em 1988, foram criadas 290.932 normas tributárias no país. Em média, foram cerca 30 novas normas tributárias editadas por dia,…
Read moreICMS-SP – Contribuintes deverão informar na NFC-e o CEST
Os contribuintes do ICMS deverão informar a partir de 1º de abril de 2016 na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e (modelo 65) o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST. De acordo com a Portaria CAT 13/2016 (DOE-SP…
Read moreMudanças no ICMS serão contestadas no STF
A mudança traz dois grandes problemas para as micro e pequenas empresas: o trabalho extra que a nova distribuição do cmposto gerará e o aumento da alíquota deste tributo. Por isso, várias entidades do setor produtivo, como Sebrae, Confederação Nacional…
Read moreSaiba o que acontece na sua empresa com a mudança no ICMS
Desde 1º de janeiro deste ano, entrou em vigor uma mudança que aumenta a burocracia tributária para quem é dono de uma empresa, e pode até aumentar a carga tributária em alguns casos. Dessa vez, quem vende produtos e serviços…
Read moreEstados decidem cobrar ICMS em download de software e aplicativos
No final de 2015, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) aprovou com a assinatura de 19 secretários de Fazenda, o Convênio ICMS nº 181, que autoriza a cobrança do imposto nas operações com software, jogos eletrônicos, aplicativos e congêneres, inclusive os…
Read moreNova sistemática do ICMS vale a partir de 1 de janeiro
Em 1 de janeiro de 2015, passou a produzir efeitos a Emenda Constitucional 87/2015, que traz alterações no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais de venda de mercadorias ou prestações de serviços para…
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