Equipe econômica planeja cortes no Sistema S e no Simples Nacional
A equipe econômica apresentou a parlamentares sugestões para reduzir as alíquotas do Sistema S, que incidem sobre a folha de salários acima de um salário mínimo, e o incentivo ligado ao Simples Nacional. As ideias tem como objetivo desonerar a folha de pagamento e segurar recursos no caixa do Tesouro. Sistema S No caso do Sistema S, o chefe da […]
Sancionada lei que amplia o uso de assinatura eletrônica em documentos públicos
Entrou em vigor nesta quinta-feira (24) a Lei 14.063/20, que amplia o rol de documentos públicos que poderão ser validados digitalmente, por meio de assinatura eletrônica, sem perder o valor legal da assinatura feita pessoalmente com papel e caneta. O texto, que tem origem na Medida Provisória 983/20 – aprovada com alterações pela Câmara dos […]
Pronampe: 3ª fase é confirmada e deve liberar R$ 10 bi em créditos
Senadores receberam aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, para uma terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , formulado para socorrer pequenos negócios durante a crise da covid-19. De acordo com o líder do PL no Senado, Jorginho Mello, o programa de financiamento terá mais R$ 10 bilhões […]
Entenda quando a empresa pode recontratar um funcionário
Uma empresa precisa conhecer muito bem a legislação trabalhista para não acabar caindo em problemas judiciais. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é bastante ampla, pois visa proteger a organização e seus colaboradores. Existem ocasiões em que é muito fácil cair em um problema trabalhista sem a menor intenção, e uma delas é a recontratação de […]
Descontos e prazos para pagamento de dívida tributária podem ser ampliados
No dia 21 de julho de 2020 foi publicado no Diário Oficial o Projeto de Lei 3.887/2020, que instituiu a CBS – Contribuição Social Sobre Operações com Bens e Serviços –, tributo cuja finalidade é extinguir o PIS/PASEP (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), […]
Quais são os prazos, valores e direitos ao ser demitido sem justa causa?
De início, é importante conceituarmos quem é Empregado. Em regra, todo Empregado é Trabalhador, mas nem todo Trabalhador é Empregado. Explico que, resumidamente, todos que trabalham são considerados Trabalhadores, todavia só é considerado Empregado aqueles que preenchem os requisitos do art. 3 º da Consolidação das Leis trabalhistas, isso é, “toda pessoa física que prestar serviços de natureza […]
Qual é o prazo para guardar os documentos da sua empresa?
Empresário que não guardar documentos no prazo determinado pode pagar novamente o tributo ou até ser multado. A organização dos documentos é uma das ações mais comuns e que os empresários precisam ter atenção para não terem prejuízos no futuro. Por isso, é importante saber por quanto tempo se deve guardar cada registro. Os principais […]
