Fisco Digital: Uma Nova Era no Controle Fiscal
Os órgãos fiscais têm utilizado da tecnologia como ferramenta de gestão no cruzamento de dados, averiguação de inconsistência das obrigações acessórias e identificação de sonegadores que fazem concorrência desleal. A busca por inovações tecnológicas propicia a sociedade constante inovações das ferramentas por elas utilizadas, onde a construção do conhecimento e a dinâmica das informações […]
Receita Federal endurece cerco aos inadimplentes
A primeira diz respeito ao protesto da certidão de dívida ativa, que passou a ser adotada de forma generalizada em todos os níveis de governo. “O método de cobrança previsto em lei é o judicial, ou seja, débito tributário é classicamente cobrado na Justiça, através de execução fiscal”, afirma o professor de Direito Tributário Edmundo […]
Você pode estar na Lista Negra da Receita Federal
Entre absurdos, destaca-se recente portaria da Receita Federal (1.750/2018), onde informa que divulgará em seu sítio na internet espécie de lista negra de empresas e pessoas físicas que o Fisco reputar terem praticado crimes tributários, previdenciários, de descaminho, de contrabando, entre outros. Ou seja, antes de o Ministério Público determinar à autoridade policial a instauração […]
Nota Fiscal em SP: entenda tudo sobre o fim da nota de papel no estado
No estado de São Paulo desde a publicação da Portaria CAT 162/2008, a emissão de NFe não atingia todos os empresários. Ou seja, somente uma parcela dos empresários tornaram-se obrigados a emitir o documento, são eles: Empresas com operações destinadas à AdministraçãoPública; Operações destinadas a clientes fora do Estado; Empresas de Comércio Exterior; Além dos modelos […]
Ministério do Trabalho lança o Seguro-Desemprego pela Internet
Atualmente para encaminhar o Seguro-Desemprego o trabalhador precisa agendar o comparecimento a um posto de atendimento do Sine, preencher um formulário e entregar a documentação. O que é? Atualmente para encaminhar o Seguro-Desemprego o trabalhador precisa agendar o comparecimento a um posto de atendimento do Sine, preencher um formulário e entregar a documentação. O atendimento […]
Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devido pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) por motivo de inadimplência. De 10/9/2018 a 12/9/2018 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional […]
PGFN intensificará busca por terceiros responsáveis por dívidas com a União
A busca por corresponsáveis por dívidas tributárias e o aprimoramento no uso da execução fiscal, que impulsionaram um aumento de R$ 6,7 bilhões na recuperação de valores pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em 2017, vão se intensificar este ano. Ao desconsiderar os valores que têm origem em programas de parcelamento, o total recuperado de […]
eSocial: começa a adesão ao regime por parte das empresas do Simples Nacional
As empresas de porte médio, com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões, devem ingressar, desde o dia 16 de julho de 2018, no eSocial. A ferramenta unifica as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores num banco de dados administrado pelo governo federal. As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais […]
Ministério do Trabalho orienta fiscais a não aplicar reforma ao passado
Uma orientação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) jogou um balde de água fria na pretensão de muitos empresários de ver as normas da reforma trabalhista aplicadas ao passado e, portanto, ter multas e sanções antigas perdoadas. Ainda pouco divulgada entre as empresas, a Nota Técnica SIT nº 303, de 2017, determina que os […]
Portaria da PGFN regulamenta bloqueio de bens sem decisão judicial
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou nesta sexta-feira (9/2) portaria regulamentando a norma que permite o bloqueio de bens sem autorização judicial. A regra foi inserida na conversão em lei da medida provisória que criou o programa de parcelamento de dívidas do Funrural. Pelo que dizem os artigos 20-B e 20-E da nova lei, a Fazenda […]
