Governo vai propor alta de tributos em 2016
O governo decidiu trabalhar com uma previsão de crescimento “modesto” da economia no próximo ano, embora o mercado já projete recessão, e de uma inflação convergindo para o centro da meta, de acordo com fontes credenciadas da área econômica. O Ministério da Fazenda preferia que, em um primeiro momento, fosse dada maior ênfase ao controle […]
CNM só aceita imposto único estadual sem perda de receitas
O economista da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) André Alencar disse que a unificação do Imposto sobre Serviços (ISS) com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) estadual só seria possível se não houvesse diminuição de recursos para os municípios. Ele participou de audiência […]
Aprovado aumento da alíquota da CSLL sobre lucro de bancos
Foi aprovado nesta quarta-feira (26), em reunião da comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 675/2015 o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A proposta eleva a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras de 15% para 20%, e a senadora manteve o aumento como propunha o texto original do […]
Reforma do PIS/COFINS pode anular vantagens de empresas do Simples
A proposta de mudanças nos regimes do PIS e da COFINS para o setor de serviços, que está em estudo pelo governo, pode anular as vantagens competitivas que as empresas do Simples Nacional possuem. As alterações ainda resultariam em aumento de 1 ponto percentual na carga tributária, segundo um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação […]
Comissão aprova regularização do trabalho em casa com CNPJ
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 4481/12) que regulariza a situação de pessoas que trabalham em casa, possibilitando a elas o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com endereço residencial. Pelo texto do projeto, é livre o exercício em casa de […]
Entenda como é o efeito cascata do ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está presente em todas as etapas de uma cadeia produtiva (desde a fabricação até a venda ao consumidor final). Dessa maneira, o aumento do imposto incidente em uma etapa acaba repercutindo em todas as demais. Além disso, sua base de cálculo, que normalmente corresponde aos preços […]
Programa traz oportunidade para sanar dívidas com a Receita Federal
Em meio a um cenário econômico e político conturbado e com possibilidade de redução da meta de superávit, o governo federal disponibilizou um programa para reduzir as disputas administrativas e judiciais envolvendo débitos tributários a fim, é claro, de aumentar a arrecadação. O Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) pode beneficiar mais de 29 […]
Câmara aprova projeto que altera correção do FGTS
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que reajusta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com índices maiores que os atuais (a correção atual é feita pela taxa referencial mais 3% ao ano). A matéria será enviada ao Senado. De acordo com o texto aprovado, […]
Receita admite que reforma do PIS/Cofins aumentará preços dos serviços
A reforma do PIS/Cofins, que está sendo estruturada pela Secretaria da Receita Federal, terá como resultado o aumento de preços em alguns tipos de serviços. A informação foi confirmada por representantes do órgão que é ligado ao Ministério da Fazenda, durante palestra sobre os pontos fundamentais da reforma realizada nesta terça-feira (18). “O que provavelmente […]
Emenda à MP da proteção ao trabalho flexibiliza a legislação trabalhista
Em emenda apresentada à Medida Provisória 680 – que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) – o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) flexibiliza a legislação trabalhista a favor do acordo coletivo de trabalho celebrado entre empregados e empregadores. A proposta do parlamentar diz que “é assegurado o pleno reconhecimento das convenções e acordos coletivos […]
