STJ reconhece que constituição da sociedade como limitada não é impedimento à alíquota fixa do ISS
Especialistas explicam o entendimento da Justiça sobre o tema e no que a decisão implica a partir de agora. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça uniformizou, por seis votos a três, o entendimento do Tribunal sobre a possibilidade…
Read morePublicada Resolução que prorroga o prazo de entrega da DEFIS 2021
Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 159/2021 que prorroga para dia 31 de maio o prazo para apresentação da Defis. Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê estabilidade de um ano para o…
Read moreFeriado antecipado: veja direitos de quem vai trabalhar nos dias que são de descanso
São Paulo vai antecipar feriados e empresas que trabalharem normalmente são obrigadas a dar banco de horas e ou pagar pelo período trabalhado. Em São Paulo, por mais um ano, cinco feriados foram antecipados para ajudar no isolamento social da…
Read moreComitê Gestor aprova adiamento por 90 dias de impostos do Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou nesta quarta-feira (24) o adiamento por 90 dias dos débitos de micro e pequenas empresas inscritas no programa. Com isso, os tributos cobrados de forma unificada com vencimento nos meses de abril, maio…
Read moreIRPJ – LUCRO REAL
Equipe Portal Tributário A tributação Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) – Lucro Real, se dá mediante a apuração contábil dos resultados, com os ajustes determinados pela legislação fiscal. BASE DE CÁLCULO A base de cálculo do imposto, determinada segundo…
Read moreTRT-18 cancela suspensão de CNH de devedor trabalhista
Por constatar a necessidade para a atividade laboral, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região determinou a liberação da carteira nacional de habilitação (CNH) de um devedor trabalhista que havia sido judicialmente suspensa. O homem foi selecionado para integrar a frota…
Read moreEmpresas podem pedir aumento de carência para pagar Pronampe
O Ministério da Economia informou hoje (9) que os bancos poderão estender o prazo de carência de pagamento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) de oito para 11 meses. A mudança no texto…
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