Estabelecimentos comerciais têm dois meses para se adaptar a nova substituição tributária
A partir de 1º de janeiro de 2016, as empresas de todo o Brasil que trabalham com vendas de produtos em geral terão de estar adaptadas ao Código Especificador da Substituição Tributária – Cest. A obrigação pode ser conferida no Convênio ICMS nº 92 e a TaxWeb Compliance Fiscal alerta: a maioria das empresas ainda […]
Atenção Para o Prazo de Contestação do FAP/2016
De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF 432 de 2015 o prazo para a transmissão do formulário eletrônico de contestação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP atribuído às empresas para o ano de 2016 iniciou-se em 09.11.2015 e termina em 08.12.2015. Recomenda-se aos gestores o acompanhamento do índice atribuído à empresa, verificando sua adequação […]
Guia do eSocial com tributos sobre 13º salário estará disponível em dezembro
A Receita Federal irá atualizar o site do eSocial para recolhimento dos tributos referentes ao décimo terceiro salário dos empregados domésticos. A partir de 1º de dezembro, a atualização estará funcionando e os patrões poderão recolher os tributos sobre a primeira parcela do décimo terceiro salário. A primeira parcela deve ser paga até o dia […]
Guia do eSocial com tributos sobre 13º salário estará disponível em dezembro
A Receita Federal irá atualizar o site do eSocial para recolhimento dos tributos referentes ao décimo terceiro salário dos empregados domésticos. A partir de 1º de dezembro, a atualização estará funcionando e os patrões poderão recolher os tributos sobre a primeira parcela do décimo terceiro salário. A primeira parcela deve ser paga até o dia […]
Obrigatoriedade da Declaração de Planejamento Tributário ainda preocupa
Durante workshop sobre a Medida Provisória 685/2015 realizado no Conselho Federal de Contabilidade (CFC) nesta quinta-feira (19), o conselheiro e especialista em direito tributário, João Alfredo de Souza Ramos, afirmou que a não obrigatoriedade de informar a Declaração de Planejamento Tributário (Deplat) deve ser vetada pela presidente da República. Ramos acredita que o acordo entre o Brasil e a […]
Receita Federal transforma eSocial em 'Big Brother'
Embora desgastada, a expressão “Big Brother” resume bem o que o eSocial significa para o governo em termos de controle de informações na relação entre empregadores e trabalhadores domésticos. Antes, uma pessoa que assinasse a carteira de trabalho de um doméstico não tinha obrigação de repassar a informação ao governo. A guia do INSS era […]
Receita paga hoje 6º lote de restituição do Imposto de Renda
A Receita Federal deposita hoje (16) nos bancos as restituições do sexto lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. É o penúltimo lote liberado. A consulta ao lote pode ser feita napágina da Receita, pelo Receitafone e pelo aplicativo para tablets e smartphones. O sexto lote inclui 2.107.191 contribuintes e o valor total é […]
Sentença livra empresas de COFINS sobre receita financeira
A Justiça Federal do Rio de Janeiro livrou as empresas filiadas ao Sindicato Nacional das Indústrias da Construção Pesada Infraestrutura (Sinicon), sediadas no Estado, da cobrança de 4% de Cofins e 0,65% de PIS sobre receitas financeiras. Essa é a primeira sentença com efeito coletivo da qual se tem notícia. As receitas financeiras incluem […]
Empresas voltam a contribuir com previdência por meio da folha salarial
Com a revisão das desonerações, muitas empresas estão voltando a contribuir com a Previdência Social por meio da alíquota de 20% sobre a folha de pagamento. O que inicialmente foi uma política de incentivo à formalização do trabalho, pode se transformar agora em um mecanismo de estímulo a menores níveis de empregabilidade nas companhias. Isso […]
Começa prazo de contestação ao FAP
O Fator Acidentário de Prevenção – FAP é um mecanismo que serve para calcular as taxas aplicadas sobre o seguro de acidente de trabalho incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. O FAP foi atualizado com base no histórico de acidentalidade da empresa […]
