Home Office: afinal, quais são as obrigações do empregador e custos?
Em julho deste ano, uma liminar envolvendo a Petrobrás chamou a atenção do meio trabalhista. Em decisão da 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi definido que a empresa teria de arcar com os custos do home office – incluindo fornecimento de mobiliário – para cerca de 16 mil empregados que foram transferidos […]
Nota fiscal: Como emitir, modelos e importância
As empresas possuem diversas obrigatoriedades. Entre elas, enviar informações de todos os faturamentos para os órgãos públicos. Segundo a Lei N° 8.846, todo negócio precisa realizar esse registro, sendo a Nota Fiscal a maneira mais comum de formalizar esta receita. Nota Fiscal A Nota Fiscal (NF) é um documento oficial que registra as vendas da sua empresa. Sempre que […]
INSS: Liberação do 14º salário para aposentados e pensionistas em análise
A proposta que cria o 14° salário emergencial para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi encaminhada ao Senado Federal. De autoria do advogado Sandro Gonçalves, de São Paulo, a Ideia Legislativa nº 127.741 teve apoio popular e reuniu mais de 60 mil assinaturas. O abono é muito importante para auxiliar os assegurados do INSS nesse […]
MP 927: Teletrabalho, banco de horas e antecipação de férias deixam de valer
Regras previstas na MP 927 como antecipação de férias e feriados, banco de horas, teletrabalho e saúde e segurança do trabalho perdem validade. Após ser retirada de pauta pelo Senado, a MP 927 perdeu validade no último domingo, 19. A norma alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade pública imposto pelo […]
MP 927: Texto aprovado na Câmara impede cobrança por hora extra
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 17, em sessão remota, o texto-base da Medida Provisória 927/20, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Entre outras medidas, o texto prevê que as horas trabalhadas a mais podem ser compensadas por meio de banco de horas quando houver a […]
Lei 14.020/2020 que converteu a MP 936
A criação da MP 936/2020 gerou grande expectativa entre empresas e empregados como esperança de manutenção das atividades empresariais e da conservação dos postos de trabalho. As suspensões contratuais de 60 dias e as reduções de jornada e salário que variavam de 25% a 70%, com duração de até 90 dias, foram utilizadas por grande […]
Veja quais pagamentos e tributos foram adiados na pandemia
A crise financeira que se instalou no Brasil como consequência da pandemia do novo coronavírus afetou diversas famílias. Muitos postos de emprego foram fechados e, diante disso, o governo precisou tomar medidas para auxiliar a população a passar pelo período difícil. Uma das medidas adotadas foi o adiamento e, em alguns casos, a suspensão de […]
Ponto a ponto MP 936: Entenda o que muda com a conversão em Lei
Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.020, conversão da MP 936/2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Em sua versão original, a MP 936 previa que o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até 60 dias. Já a redução salarial não poderia ser superior a […]
Prorrogação da suspensão do contrato de trabalho: redução da jornada e do salário
A Medida Provisória – MP nº 936, publicada em 1º de abril de 2020, é responsável por permitir a suspensão dos Contratos de Trabalho e a redução de seus respectivos salários e jornadas enquanto perdurar a Pandemia de Covid-19. Com isso, considerando a relevância deste instrumento para a situação contemporânea do país, houve a prorrogação da […]
Programa permite renegociar dívidas com descontos de até 70%
O governo anunciou nesta quarta-feira, 17, um programa de renegociação de dívidas tributárias para pessoas físicas e empresas. Serão oferecidos descontos de até 70% do valor total dos débitos. A ação é uma resposta à crise financeira provocada pelo novo coronavírus. O objetivo é permitir a regularização de contribuintes afetados pela pandemia, ao mesmo tempo em que […]
