Qual o prazo para declarar o Imposto de Renda 2019?
Neste ano, entretanto, o prazo para entrega da declaração tem uma semana a menos em comparação aos anos anteriores. Ele vai do dia 7 de março ao dia 30 de abril — em 2018, por exemplo, a declaração podia ser enviada já a partir do primeiro dia útil de março. O Programa Gerador da Declaração do IR […]
Receita Federal declara inaptidão de mais de 3 milhões de CNPJ
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.634, a inaptidão do CNPJ produz diversos efeitos negativos para o contribuinte como a nulidade de documentos fiscais, invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais, entre outros Iniciado no ano passado, o processamento de inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica(CNPJ) por ausência de Declaração […]
O perigo da dívida do FGTS no eSocial
A Lei nº 13.805/19 prevê que instituições de crédito públicas e privadas não podem mais conceder empréstimos, financiamentos ou outros benefícios – inclusive dispensa do pagamento de juros, multas e correção monetária – que envolvam recursos públicos para empresas inadimplentes com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa regra só não será […]
Governo aumenta restrições às empresas que sonegam FGTS
Direito garantido a todo trabalhador com carteira assinada, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS) tem apresentado crescente sonegação nos últimos anos. Apenas em 2018, o extinto Ministério do Trabalho recuperou, através de fiscalizações, R$ 5,2 bilhões de FGTS não recolhidos – um aumento de 23,6% se comparado ao valor recuperado no ano anterior (R$ 4,23 bilhões). […]
