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Archives for janeiro 2017

Dirf 2017: saiba tudo sobre a declaração

Você já tem os dados que precisa para apresentar a Dirf 2017? Esse é um compromisso anual das empresas brasileiras com a Receita Federal. Neste artigo, iremos falar mais sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e dar dicas para o seu preenchimento.

O que é Dirf?

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) é uma obrigação acessória devida por todas as pessoas jurídicas que recolhem o tributo – o que exclui apenas o microempreendedor individual (MEI) que não excedeu o seu limite de receita bruta anual, que é de R$ 60 mil.

Entre outros objetivos, a Dirf informa ao Fisco o valor do imposto sobre a renda de beneficiários que foi retido na fonte, como ocorre na folha de pagamento nas condições exigidas por lei. Também é utilizada para declaração de valores referentes a pagamentos destinados a planos de saúde empresariais.

Os dados repassados na Dirf pelas pessoas jurídicas são posteriormente cruzados com as informações declaradas pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, momento no qual a Receita Federal pode detectar inconsistências, exigir explicações e remeter o contribuinte à chamada malha fina.

Dirf 2017: tire suas dúvidas

Agora que já sabe o que é Dirf, vamos falar da entrega da declaração em 2017, que é referente ao ano-calendário de 2016. As regras deste ano foram publicadas em 22 de novembro pela Receita Federal, através da Instrução Normativa n.º 1.671.

Quem precisa entregar?

A obrigação atinge toda pessoa jurídica que, em 2016, pagou rendimentos sobre os quais houve incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), mesmo que isso tenha ocorrido em um único mês do ano-calendário.

Também empresas que optam pelo Simples Nacional e não pelo Lucro Real ou Lucro Presumido, precisam entregá-la à Receita Federal.

A obrigatoriedade ainda se aplica a empresas que tenham efetuado pagamento, crédito ou remessa ao exterior de valores referentes a aplicações financeiras, royalties, juros sobre o capital próprio, aluguel, fretes internacionais, previdência complementar, entre outros objetivos definidos na norma.

Até quando é possível entregar?

Segundo determinação da Receita Federal, a Dirf 2017 deve ser apresentada até as 23h59min59s do dia 15 de fevereiro de 2017. Mas o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) tenta convencer o órgão federal a retomar o prazo anterior, que previa a entrega até 28 de fevereiro.

Como entregar a declaração?

A entrega da declaração deve ser realizada através do Programa Gerador de Declarações (PGD Dirf 2017). O problema é que ele ainda não foi disponibilizado pela Receita Federal em seu site, como previsto para os primeiros dias do ano.

Em 24 de janeiro, o presidente do CFC, José Alves Coelho, enviou ofício ao secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Antonio Deher Rachid, solicitando a prorrogração do prazo de entrega e a imediata liberação do programa.

O que se sabe é que a Dirf segue leiaute aprovado no Ato Declaratório Executivo n.º 20. Em um de seus anexos, é possível visualizar a estrutura completa de uma declaração de pessoa jurídica.

certificado digital é exigido para a transmissão da declaração, exceto para empresas optantes pelo Simples Nacional.

Que informações preencher?

As principais informações da Dirf 2017 incluem:

  • Valores retidos na fonte em reais e com centavos, discriminados por mês de pagamento e por código de receita
  • Rendimentos tributáveis ou isentos de declaração obrigatória, pagos ou creditados no país
  • Rendimento pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior

Na declaração, ainda é preciso trazer dados relativos aos beneficiários pessoas físicas (nome e CPF) e pessoas jurídicas (nome empresarial e CNPJ), além de informações sobre pagamentos de plano de saúde empresarial (CNPJ da operadora, CPF do beneficiário titular e dos dependentes, valores da participação do empregado no plano e do reembolso recebido).

É possível retificar a Dirf 2017?

Sim, desde que o procedimento seja realizado pelo mesmo canal oficial. A Dirf 2017 retificadora deve trazer todas as informações anteriormente declaradas, com alterações, exclusões e adições, se for o caso. Essa nova declaração substituirá integralmente as informações apresentadas anteriormente.

O que ocorre após o envio e transmissão?

Assim que a Dirf é recebida pela Receita Federal, ela é classificada em uma das seguintes situações:

  • Em processamento: indica recebimento
  • Aceita: informa o encerramento com sucesso
  • Rejeitada: indica que erros foram apurados e a necessidade de uma declaração retificadora
  • Retificada: informa a substituição integral da declaração
  • Cancelada: indica que a Dirf foi cancelada e não possui valor legal.

A situação da Dirf pode ser consultada a qualquer tempo após a sua transmissão no site da Receita Federal. Para isso, basta utilizar o número do recibo de entrega da declaração.

E se a Dirf 2017 não for entregue?

Penalidades podem ser aplicadas em dois casos: quando a Dirf 2017 não for entregue dentro do prazo e quando ela for apresentada com erros e omissões, sem que uma declaração retificadora seja preenchida posteriormente.

Cuidados após entregar a Dirf

A entrega e a aceitação da Dirf 2017 não encerram o compromisso do empreendedor quanto à declaração. Até 28 de fevereiro, último dia útil do mês, é preciso fornecer aos colaboradores todos os documentos que indicam a natureza e o montante recebido, além das respectivas deduções e retenções de Imposto de Renda no ano-calendário de 2016.

O trabalho assalariado deve ser informado quando o valor pago a ele durante o ano passado for igual ou superior a R$ 28.559,70.

Já quando não há vínculo empregatício (como no caso de autônomos), além de valores referentes a aluguéis e royalties, a informação deve ser oferecida ao beneficiário em transações acima de R$ 6 mil, mesmo se não houve retenção de imposto.

Também é preciso informar o beneficiário sobre valores de previdência complementar e de planos de seguros de vida pagos durante o ano-calendário.

O gestor deve ter atenção redobrada com essas informações, pois é preciso que haja coerência absoluta entre o que foi declarado na Dirf e o que foi repassado aos beneficiários.

Como os dados e valores serão cruzados por um sistema de processamento informatizado, as inconsistências encontradas resultarão na retenção da declaração do contribuinte pessoa física para análise e conferência.

Para não errar, a recomendação ao empreendedor é que participe do processo, forneça as informações e comprovantes, mas que tenha o suporte especializado de um escritório de contabilidade. Só assim será possível garantir a precisão dos dados, evitando equívocos e transtornos posteriores por eles gerados.

A Dirf é seu compromisso

Ao chegarmos ao final deste artigo, no qual destacamos as regras de preenchimento e entrega da Dirf 2017, vale reforçar o compromisso do pequeno empresário com mais essa obrigação acessória.

Embora o contador seja peça-chave para a correção dos dados, ele trabalha com informações a ele repassadas. Ou seja, se houve falhas na gestão fiscal e tributária ao longo do ano-calendário 2016, elas fatalmente irão se refletir agora, nessa importante declaração. Seja consciente e atue em parceria com a contabilidade.

Via ContaAzul

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Boleto bancário poderá ser pago em qualquer instituição após vencimento

A forma como milhões de brasileiros pagam suas contas começa a mudar a partir de março. Alvo de fraudes milionárias nos últimos anos, os boletos bancários vão ficar mais modernos. O benefício mais visível para o cliente será a possibilidade de pagamento em qualquer banco mesmo após a data de vencimento.

Por trás da inovação, está um projeto da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que fará com que todos os boletos passem a ser registrados em uma única plataforma até o fim do ano. A nova forma de cobrança também mudará a forma como empresas e instituições financeiras organizam os pagamentos.

O número de boletos emitidos no país chegou a 3,7 bilhões em 2015. A movimentação chamou a atenção de quadrilhas que se especializaram em fraudar os documentos. Sem o registro, o banco só toma conhecimento da emissão do boleto quando o documento bate na compensação, o que facilita a ação dos criminosos. No ano passado, o volume de recursos desviados com o golpe chegou a R$ 320 milhões, de acordo com dados preliminares da Febraban.

Com o novo sistema, a empresa que emitir uma cobrança precisa enviar os dados para o banco, que alimenta a plataforma. No momento do pagamento, os dados do código de barras serão comparados com os registrados no sistema.

“Se as informações não estiverem na base, ou o boleto foi fraudado ou não foi registrado”, afirma Walter de Faria, diretor-adjunto de operações da Febraban.

A nova plataforma também deve evitar outros problemas recorrentes envolvendo boletos, como o erro no preenchimento de informações e o pagamento de títulos em duplicidade, segundo Faria. As mudanças ocorrerão de forma gradual. Em março, entrarão no sistema os boletos com valor acima de R$ 50 mil. Dois meses depois, as faturas a partir de R$ 2 mil passarão a ser registradas. O cronograma se estende até dezembro, quando 100% das cobranças devem estar na plataforma.

O processo de adaptação dos sistemas de bancos e empresas emissoras corre bem e não deve haver atrasos, segundo o executivo. Originalmente, o sistema estava previsto para entrar em operação no início deste ano.

Embora o registro não seja obrigatório, Faria espera que a adesão seja ampla, já que os títulos que não estiverem na plataforma só poderão ser pagos no banco ao qual estão vinculados.

“Além disso, os fraudadores provavelmente vão monitorar as empresas que decidirem operar o sem registro”, afirma.

A perspectiva da entrada no novo sistema de cobrança ainda não inibiu as quadrilhas especializadas no chamado “golpe do boleto”.

“A percepção é que houve uma migração recente da fraude de pessoas físicas para organizações maiores”, afirma Fernando Carbone, diretor da Kroll, consultoria de riscos que tem sido contratada por empresas lesadas com o golpe. Carbone diz que a soma de recursos desviados de clientes nos últimos meses foi de aproximadamente R$ 21 milhões.

Em geral, a fraude ocorre com um vírus instalado no computador do pagador do boleto. Mas as quadrilhas também se especializaram em encontrar falhas na página da internet ou e até em obter informações com funcionários da empresa emissora do boleto, segundo o diretor da Kroll.

Além de dificultar a ação dos golpistas, o registro dos boletos na plataforma vai mudar o cotidiano de uma série de companhias. A principal preocupação é com o aumento de custos. O valor da cobrança registrada vai depender da negociação com os clientes, mas a tendência é que seja maior do que o sistema atual.

“Os bancos podem negociar um valor menor no registro e compensar com uma tarifa nos títulos que forem liquidados”, diz Eduardo Morishita, gerente de Produtos do Bank of America Merrill Lynch (BofA).

Os impactos da mudança serão diferentes dependendo da forma que cada empresa realiza sua cobrança. Entre os segmentos mais afetados está o de comércio eletrônico. Com o novo sistema, quando um consumidor optar por fazer uma compra com boleto, o documento precisará antes passar pelo sistema do banco. Hoje, esse processo é feito de forma automática pelo site.

As vantagens do novo sistema, porém, devem mais do que compensar a mudança no procedimento, segundo Dênis Corrêa, gerente-executivo da diretoria de soluções empresariais do Banco do Brasil. No BB, além de o sistema permitir a emissão e o registro do boleto de forma simultânea durante a compra, o processamento da operação será feito em 30 minutos, contra um dia que a loja precisa esperar hoje para saber se o boleto foi pago e despachar o pedido.

“Trata-se de um benefício tremendo para o comércio”, diz.

Quem também deve mudar a forma de atuação em consequência da mudança são as entidades que se valem da emissão de boletos como forma de arrecadar recursos, como as ONGs, associações e igrejas. Como a maioria dos títulos não é paga, o custo do registro pode não valer a pena.

De forma indireta, o novo sistema de cobrança de boletos pode afetar até a competição bancária. Com a possibilidade de pagamento de boletos vencidos em toda a rede, instituições de menor porte devem ganhar maior competitividade em serviços prestados a empresas.

“Com a mudança, cai por terra o argumento de que as empresas precisam de um banco com rede de agências em cash management [gestão de caixa]”, afirma Annali Duarte, diretora dos negócios de transações bancárias do BofA.

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Débito de ISS inscrito poderá ser parcelado em 120 meses

Prestador de serviço estabelecido no Município de São Paulo, optante pelo Simples Nacional, poderá parcelar os débitos relacionados ao ISS em até 120 meses.


Este parcelamento contempla apenas débitos vencidos até a competência maio/2016.

A cobrança no DAS da parcela destinada ao ISS de débito inscrito em Dívida Ativa, foi retirada do âmbito Federal. Isto ocorre porque depois do débito de ISS ser Inscrito em Dívida Ativa o valor deve ser quitado junto ao município.
Assim, o contribuinte do Simples Nacional com débito de ISS até competência maio/2016, inscrito em Dívida Ativa, poderá parcelar a dívida em até 120 meses, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 300 reais.
Dívida – Consolidação
A dívida objeto do parcelamento será consolidada na data de seu requerimento e será dividida pelo número de prestações que forem indicadas pelo sujeito passivo, não podendo cada prestação mensal ser inferior a R$ 300,00 (trezentos reais).
Período de adesão a parcelamento
São 90 dias contados do dia 14 de janeiro de 2017, data em que foi publicada a Portaria G nº 02/2017, ou seja, 13/04/2017.
Por Josefina do Nascimento

Fonte: Siga o Fisco

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Calendário de feriados 2017: prepare sua empresa para oportunidades

Datas comemorativas podem elevar muito o faturamento de uma empresa. Mas para que a estratégia seja vencedora, é preciso pensar na frente e agir com antecedência. E a chegada do novo ano é um bom momento para observar o calendário de feriados 2017 e planejar suas ações


Fique de olho no calendário de feriados 2017

Antes das oportunidades, vamos falar dos desafios. Um feriado que cai em dia útil quase sempre exige do empreendedor ajustar processos para evitar quebras na produção e nas vendas ou prejudicar prazos na execução de serviços.

Caso a decisão seja por trabalhar nessa data, é preciso calcular horas extras, lembrando que é devido um acréscimo de 100% à hora de trabalho do funcionário que exercer jornada em domingos ou feriados.

Além dos cálculos, é preciso usar o bom senso. Em algumas atividades, vale a pena conceder a emenda de feriado (dar folga na sexta após um feriado na quinta, por exemplo). Embora a perda evidente de produtividade, há um ganho motivacional ao colaborador. Você só precisa garantir que o dia não trabalhado seja recuperado de alguma forma.

Empresas que mantêm acordos de compensação de horas com seus funcionários podem se valer da estratégia em casos de emenda. Outra opção é o banco de horas, sendo utilizado o saldo do colaborador para cobrir o dia sem atividades. É uma boa para o empresário, que não precisa arcar com horas extras, e para o trabalhador, que tem no descanso um incentivo à qualidade de vida.

Não existe uma solução perfeita, pois tudo depende da realidade do seu negócio. Mas se há algo que se aplica a todos eles é a palavra planejamento. É preciso analisar prós e contras de todas as medidas possíveis para que a decisão seja a mais acertada possível. Não esqueça de consultar a sua equipe previamente.

Veja na tabela abaixo os feriados nacionais previstos para 2017 e comece a se preparar agora mesmo. Não esqueça de incluir no seu plano os feriados estaduais e municipais.

Data Feriado nacional Dia da semana
25 a 28 de fevereiro Carnaval Sábado a terça-feira
14 de abril Sexta-Feira Santa Sexta-feira
21 de abril Tiradentes Sexta-feira
1 de maio Dia do Trabalho Segunda-feira
15 de junho Corpus Christi Quinta-feira
7 de setembro Independência do Brasil Quinta-feira
12 de outubro N. Sª Aparecida – padroeira do Brasil Quinta-feira
2 de novembro Finados Quinta-feira
15 de novembro Proclamação da República Quarta-feira
25 de dezembro Natal Segunda-feira

Aproveite as datas comemorativas em 2017

Para quem trabalha no comércio, especialmente, os feriados são um problema, mas as datas comemorativas uma solução. O que acontece é que no varejo é mais difícil fechar as portas justamente no dia em que muitas pessoas estão de folga e podem se dedicar às compras. Por outro lado, ocasiões especiais ao longo do ano funcionam como um chamariz para as vendas e podem se relacionar positivamente com o faturamento.

As datas comemorativas geram oportunidades também para outros setores. A Black Friday, por exemplo, pode ser adaptada ao setor industrial e também aos serviços. O que vai aproximar a sua empresa do sucesso é a criatividade da ação (e da promoção) proposta.

Seja qual for o seu negócio, é preciso se preparar muito bem para esse momento. Isso significa detalhar uma estratégia que seja viável financeiramente, que interesse ao seu cliente e que reverta em benefícios à empresa e não acabe gerando insatisfação daqueles que compram de você. Podemos resumir esse ponto em três observações:

  • Conheça o seu cliente: qual o perfil daquele que compra de você, que benefícios ele procura e o que o atrai quando busca seus produtos ou serviços?
  • Conheça o seu concorrente: no que ele se diferencia de você, como se prepara para esses eventos e quais são as suas fragilidades?
  • Conheça a si mesmo: o que você vende, como vende e que segurança e confiança passa sobre aquilo que oferece?

Há várias formas de explorar uma data comemorativa, desde o cuidado com a vitrine e a aposta em uma decoração temática de todo o espaço, também iniciativas de interação, animação e teatralização de loja, preços atrativos, descontos, venda cruzada, venda adicional, garantia estendida, entre outras tantas possibilidades.

O segredo, como já comentamos, é estar preparado e elaborar um planejamento que torne a sua estratégia viável de ser aplicada. Para tanto, leve em consideração mais estas quatro dicas:

1. Antecipe-se

Negociar antecipadamente com fornecedores aumenta a chance de conseguir bons preços e condições de pagamento. Além disso, você se previne do risco de atrasos na entrega ou mesmo de não encontrar determinado produto no mercado, tendo que buscar outro fornecedor.

2. Cuide do estoque

Ao conhecer o que seu público busca em cada data comemorativa, você consegue prever no estoque esses produtos. O próximo passo é integrar o espaço com as vendas e qualificar o controle.

3. Treine a equipe

Todos os setores da empresa precisam estar preparados para responder com qualidade e agilidade às demandas, principalmente em datas especiais, que costumam ser de loja cheia. Dê atenção aos vendedores para que caprichem na abordagem e solucionem as necessidades dos clientes.

4. Comunique o cliente

Tanto para atrair novos clientes quanto para trazer de volta os antigos compradores, faça com que saibam das suas ações. Usar as redes sociais para isso é uma das formas mais baratas de promover uma estratégia de marketing em pequenas empresas.

Agora que já tem boas dicas para traçar um plano para vender mais, veja na tabela abaixo algumas datas importantes para a sua empresa em 2017. Até mesmo o Dia das Bruxas, que vem crescendo em popularidade no país, não pode ficar de fora.

Data Data comemorativa Dia da semana
Entre janeiro e fevereiro Volta às aulas
25 a 28 de fevereiro Carnaval Sábado a terça-feira
16 de abril Páscoa Domingo
14 de maio Dia das Mães Domingo
12 de junho Dia dos Namorados Segunda-feira
13 de agosto Dia dos Pais Domingo
12 de outubro Dia das Crianças Quinta-feira
31 de outubro Dia das Bruxas Terça-feira
24 de novembro Black Friday Sexta-feira
25 de dezembro Natal Segunda-feira

Não esqueça das datas alternativas

Apresentamos neste artigo sugestões para a sua empresa se organizar melhor para os feriados em 2017 e também tirar proveito das datas comemorativas.

Acreditamos que você tem agora o que precisa para construir uma estratégia de vendas vencedora. E por que não aproveitar o bom planejamento em outros momentos? Estamos falando de datas alternativas, que também atraem clientes. Confira algumas delas para o próximo ano:

  • Dia da Mulher: 8 de março
  • Dia da Sogra: 28 de abril
  • Dia de São João: 24 de junho
  • Dia do Amigo: 20 de julho
  • Dia do Advogado: 11 de agosto
  • Dia da Secretária: 30 de setembro
  • Dia do Professor: 15 de outubro
  • Dia do Médico: 18 de outubro
  • Dia do Livro: 29 de outubro.
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Não perca os prazos de vencimento de impostos federais e outras obrigações

Confira o vencimento de impostos federais

A tabela abaixo apresenta os principais impostos federais, a data limite para efetuar o recolhimento e o que acontece se o vencimento coincidir com final de semana ou feriado nacional. Fique atento também às exceções e às particularidades do regime tributário da sua empresa, se ela é optante pelo Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

Imposto Recolhimento Se não cai em dia útil
Simples Nacional Até o dia 20 Posterga para o 1º dia útil posterior
INSS Até o dia 20 Antecipa para o 1º dia útil anterior
IPI Até o dia 25 Antecipa para o 1º dia útil anterior
Cofins Até o dia 25 Antecipa para o 1º dia útil anterior
PIS Até o dia 25 Antecipa para o 1º dia útil anterior
CSLL Até o último dia do mês Antecipa para o 1º dia útil anterior
IRPJ Até o último dia do mês Antecipa para o 1º dia útil anterior
IRRF Até o dia 20 Antecipa para o 1º dia útil anterior

De olho nas exceções

  • INSS: no caso de contribuintes pessoa física (individual, facultativo e segurado especial), o prazo para recolhimento vai até o dia 15 do mês seguinte. Já para empregado doméstico, a data limite é o dia 7. Nos dois casos, quando o vencimento não se dá em dia útil, ele é postergado.
  • PIS e Cofins: o prazo de recolhimento é até o dia 20 para bancos e demais instituições financeiras, seguradoras e entidades de previdência privada.
  • IPI: recolhimento deve ocorrer até o dia 10 quando relativo a cigarros que contenham tabaco e, no caso de importação, deve ser realizado antes da saída do produto da repartição que processar o despacho.
  • IRRF: recolhimento até o dia 7 no caso de pagamento a empregado doméstico, até o último dia útil para rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelos fundos de investimento imobiliário, na data de ocorrência do fato gerador para rendimentos atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior e pagamentos a beneficiários não identificados e até o terceiro dia útil decorridos dez dias do fato gerador para juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, além de prêmios.

Fique atento ainda ao período de apuração dos impostos. Conforme a escolha, mudam as regras de recolhimento. É o caso do IRPJ, por exemplo, que pode ser apurado mensal ou trimestralmente. Em caso de dúvidas, converse com seu contador.

Veja o vencimento de outras obrigações

Abaixo, relacionamos obrigações trabalhistas devidas por todas as empresas e a data limite para efetuar o seu recolhimento. Confira os prazos:

Obrigação Recolhimento / entrega Se não cai em dia útil
Salários Até o dia 5 Antecipa para o 1º dia útil anterior
FGTS Até o dia 7 Antecipa para o 1º dia útil anterior
Férias Até 2 dias antes do seu início
Adiantamento 13º salário Até 30 de novembro Antecipa para o 1º dia útil anterior
13º salário Até 20 de dezembro Antecipa para o 1º dia útil anterior
Caged Até o dia 7 Antecipa para o 1º dia útil anterior
DIRF Até 28 de fevereiro Antecipa para o 1º dia útil anterior
GPS Até o dia 10 Antecipa para o 1º dia útil anterior
Contribuição sindical Até 30 de abril Antecipa para o 1º dia útil anterior

Exceções para domésticos

Entre as regras relativas às obrigações trabalhistas, as principais exceções se relacionam com o empregados domésticos. O salário devido a esse profissional pode ser pago até o dia 7 do mês subsequente. Já no 13º salário, diferentemente do que ocorre para as demais classes de trabalhadores, o pagamento é postergado quando não cai em dia útil.

Quais impostos federais você paga

Os impostos federais pagos por sua empresa variam de acordo com a atividade exercida e também conforme com o regime tributário escolhido. No Simples Nacional, que é considerado o mais vantajoso para a maioria das empresas, o recolhimento é unificado para todas as obrigações devidas, realizado sempre até o dia 20 de cada mês.

Conheça mais sobre cada um dos tributos:

INSS

O tributo que corresponde ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP). Ela é calculada sobre a folha de pagamento, com alíquota de 20%. Quem opta pelo Simples Nacional paga no documento único de arrecadação (DAS) uma alíquota diferenciada: entre 2,75% e 4,6% para comércio e indústria e entre 4% e 7,83% para serviços.

IPI

Quem produz ou importa mercadorias precisa recolher o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As alíquotas variam bastante, sendo válido consultar a TIPI, que traz todos os percentuais. Indústrias optantes pelo Simples têm a alíquota padrão de 0,5%. O tributo é calculado sobre o preço de venda e tem como fato gerador o desembaraço aduaneiro de produtos que vêm do exterior ou a sua saída do estabelecimento industrial.

Cofins

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incide sobre a receita bruta das empresas e tem um cálculo mais complexo, pois varia conforme o regime tributário e se há ou não a opção pela incidência cumulativa. Assim, a alíquota fica entre 3% e 7,6%, enquanto no Simples é menor, variando entre 1,65% e 2,63%.

PIS/Pasep

A contribuição paga para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) tem apuração mensal sobre o valor do faturamento ou da folha de pagamento. A alíquota alcança 1,65% para empresas tributadas pelo Lucro Real e varia entre 0,38% e 0,57% para optantes pelo Simples.

CSLL

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) acompanha o regime de tributação adotado para o recolhimento do IRPJ. Tem alíquota de 9%, mas instituições financeiras, de seguros privados e de capitalização pagam 15%. Já no caso de participantes do Simples, as alíquotas vão de 0,79% a 2,53%.

IRPJ

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é calculado sobre o faturamento da empresa, tendo alíquota de 15% sobre o Lucro Real, Presumido ou Arbitrado e variando entre 0,54 a 6,12% para optantes pelo Simples Nacional.

IRRF

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) funciona como uma antecipação do recolhimento de Imposto de Renda. O desconto aplicado sobre o salário do trabalhador varia e deve ser efetuado quando seu rendimento no mês for superior a R$ 1.903,98 (valor aplicável ao ano-calendário 2016). Nesse caso, a alíquota é de 7,5%, mas ela pode chegar até a 27,5%, quando o valor for superior a R$ 4.664,68. A base de cálculo é o total de vencimentos, menos o INSS e outras deduções.

Outros impostos

Listamos os principais impostos federais, mas como a carga tributária no Brasil é alta, esses não são os únicos tributos que a sua empresa precisa recolher. Há outras obrigações, que variam conforme a sua atividade, com destaque para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), de competência municipal.

Tenha uma agenda tributária

O cumprimento das suas obrigações fiscais e tributárias passa necessariamente pela organização. Como afirmamos anteriormente, ter a orientação do seu contador é um passo básico para atender a todas elas, mas um gestor cuidadoso acompanha tudo de perto para ter a certeza de que não está pagando mais ou menos do que deveria.

Uma boa dica é elaborar uma agenda tributária, relacionando todos os impostos pagos no mês. Se não sabe como construir a sua, consulte o material disponibilizado pela Receita Federal, atualizado mensalmente. Ele pode servir como um guia interessante, lembrando que todo esforço é válido quando o objetivo é o sucesso do negócio.

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Mudança de última hora: emissor gratuito da Sefaz continua

A Secretaria da Fazenda do Maranhão divulgou nota em seu site confirmando que, a partir de 1º de janeiro, assumirá e dará continuidade ao emissor de NF-e originalmente desenvolvido pela Sefaz de São Paulo e utilizado em todo o Brasil. Neste post, você vai aprender como funciona o emissor gratuito da Sefaz MA e vai saber mais sobre o GeraNFe, ferramenta grátis da ContaAzul que oferece mais recursos aos empreendedores.

Como usar o emissor gratuito da Sefaz MA

No finalzinho de 2016, uma notícia pegou de surpresa micro e pequenos empresários em todo o país. E ela atende pelo nome de emissor gratuito da Sefaz MA. Ao contrário do que vinha sendo anunciado desde abril, o aplicativo para emissão sem custos da nota fiscal eletrônica (NF-e) não será mais descontinuado, mas a sua atualização mudará de estado.

A expectativa é de que o software continue a ser compatível com empresas que vendem mercadorias em todos os estados do país, além do Distrito Federal — onde, aliás, o emissor funciona tanto para empresas que vendem mercadorias quanto para as que vendem serviços.

Segundo o órgão, o aplicativo já está aos cuidados do seu Corpo Técnico de Tecnologia da Informação e uma versão de testes está disponível. A proposta é que usuários instalem em seus computadores e realizem os testes de validação em todos os comandos e menus do programa que foi atualizado.

O teste é importante para que o gestor verifique a operacionalidade do sistema, identificando se ele atende às suas necessidades ou se deve buscar outras soluções disponíveis no mercado ou de desenvolvimento próprio.

Para facilitar a ambientação com o novo emissor, a Sefaz MA disponibilizou ainda um manual que orienta os contribuintes quanto ao uso. Entre as recomendações, está a necessidade de adicionar o emissor NF-e na lista de exceções de sites no navegador, para que o aplicativo possa ser executado no computador.

Tanto a versão de testes, quanto o manual e a futura versão de produção podem ser acessados na páginadedicada à NF-e no site do órgão.

O comunicado da secretaria informa ainda que a iniciativa de assumir o emissor gratuito atende a milhares de solicitações de empresas que utilizavam a solução desenvolvida pela Sefaz SP.

Ela assegura que, a partir de 1º de janeiro, o emissor gratuito da NF-e (versão 3.10.86) será continuado e constantemente atualizado com as notas técnicas que forem emitidas pelo ENCAT, órgão nacional que reúne coordenadores e administradores tributários estaduais.

Se você utilizava o aplicativo gratuito da Sefaz SP e deixou para a última hora a busca por uma solução, a dica é que experimente a versão disponibilizada pelo órgão maranhense e veja se ele resolve suas demandas.

Além da NF-e, o emissor é utilizado também para o lançamento do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

Entenda o vai e vem do emissor gratuito

Foram oito meses de indefinição quanto à emissão gratuita de NF-e. Em 18 de abril, o órgão paulista anunciou que o aplicativo que realiza a operação sem custos, desenvolvido por ela e oferecido desde 2006, não poderia mais ser baixado a partir do primeiro dia de 2017, tampouco receberia atualizações.

Em justificativa, o órgão paulista alegou que o sistema era pouco utilizado, já que 92,2% das notas eletrônicas eram geradas por sistemas próprios. Em contraponto, pesquisa da ContaAzul junto a empreendedores identificou que 73,3% deles ainda utilizavam a ferramenta gratuita.

Os principais atingidos pelo anúncio da Sefaz SP foram aqueles que emitem poucas notas por mês, já que o programa não é recomendado para empresas que tiram um volume elevado de notas, por exigir redigitação de cada campo toda vez que um documento fiscal é lançado.

Junto à divulgação do comunicado de descontinuidade, a secretaria orientou os empresários que buscassem alternativas, já que havia tempo hábil de encontrar a melhor solução até a indisponibilidade do aplicativo se confirmar. E quando o assunto emissor gratuito da Sefaz já estava encerrado, surgiu a iniciativa do órgão maranhense.

Por um lado, essa é uma ótima notícia para os atrasados ou descontentes com a nova solução que adotaram. Por outro, sempre haverá aquele que gostava muito do aplicativo, mas decidiu investir em um novo depois de abril, sem esperança de que a ferramenta poderia continuar. Para esses, especialmente se houve gastos, a surpresa talvez não tenha sido tão positiva assim.

Nota fiscal é mais fácil com sistema de gestão

Embora sejam a maioria dos usuários do emissor gratuito da Sefaz, as pequenas empresas têm bons motivos para buscar alternativas ao uso de um software emissor. O ContaAzul é um sistema de gestão100% online para pequenas empresas com emissor de nota fiscal integrado e recursos suficientes para atender tanto quem vende produtos quanto serviços.

Quem já é cliente e tem planos com acesso a notas sabe que é possível realizar essa operação com muito mais facilidade por ter um cadastro de clientes e de produtos totalmente integrado ao processo de emissão de nota fiscal. A partir do cadastro das vendas, você pode criar lançamentos financeiros de contas a receber, além de usar recursos de cobrança, como boleto bancário, por exemplo.

As notas emitidas ficam armazenadas e podem ser consultadas em poucos clientes, tanto o arquivo XMLda nota quanto o PDF do Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica). O ContaAzul emite notas fiscais de mercadorias e de serviços (para mais de 100 cidades) e tem ainda funcionalidades de controle de estoque.

Se sua empresa ainda não é cliente ContaAzul, experimente agora.

Se já é cliente mas ainda não usa todos os recursos de emissão de notas, saiba mais.

Alternativa de emissor de NFe gratuito

Para ajudar o pequeno empresário que ainda não está preparado para dar esse passo de melhoria de gestão mas precisa tirar notas fiscal de suas vendas, a ContaAzul oferece, desde outubro de 2016, um emissor de NFe grátis, o GeraNFe, usado por milhares de empresas desde então (compatível apenas com certificado digital A1).

O investimento da empresa para criar e disponibilizar ferramentas gratuitas online está alinhado com o seu propósito de contribuir para aumentar as oportunidades de sucesso dos empreendedores brasileiros, com apoio de contadores.

Considerações finais

Chegando ao final deste artigo, o resumo que fica é que você poderá continuar emitindo suas notas fiscais eletrônicas de forma gratuita e online, seja qual for o caminho escolhido. Para a sua decisão, nada melhor que testar as ferramentas disponíveis, lembrando que disponibilizar a NF-e é mais que uma obrigação, pois representa vantagens para o seu negócio.

Via Conta Azul, parceiro da Ocana Assessoria Contábil

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