Mudança de última hora: emissor gratuito da Sefaz continua

A Secretaria da Fazenda do Maranhão divulgou nota em seu site confirmando que, a partir de 1º de janeiro, assumirá e dará continuidade ao emissor de NF-e originalmente desenvolvido pela Sefaz de São Paulo e utilizado em todo o Brasil. Neste post, você vai aprender como funciona o emissor gratuito da Sefaz MA e vai saber mais sobre o GeraNFe, ferramenta grátis da ContaAzul que oferece mais recursos aos empreendedores.

Como usar o emissor gratuito da Sefaz MA

No finalzinho de 2016, uma notícia pegou de surpresa micro e pequenos empresários em todo o país. E ela atende pelo nome de emissor gratuito da Sefaz MA. Ao contrário do que vinha sendo anunciado desde abril, o aplicativo para emissão sem custos da nota fiscal eletrônica (NF-e) não será mais descontinuado, mas a sua atualização mudará de estado.

A expectativa é de que o software continue a ser compatível com empresas que vendem mercadorias em todos os estados do país, além do Distrito Federal — onde, aliás, o emissor funciona tanto para empresas que vendem mercadorias quanto para as que vendem serviços.

Segundo o órgão, o aplicativo já está aos cuidados do seu Corpo Técnico de Tecnologia da Informação e uma versão de testes está disponível. A proposta é que usuários instalem em seus computadores e realizem os testes de validação em todos os comandos e menus do programa que foi atualizado.

O teste é importante para que o gestor verifique a operacionalidade do sistema, identificando se ele atende às suas necessidades ou se deve buscar outras soluções disponíveis no mercado ou de desenvolvimento próprio.

Para facilitar a ambientação com o novo emissor, a Sefaz MA disponibilizou ainda um manual que orienta os contribuintes quanto ao uso. Entre as recomendações, está a necessidade de adicionar o emissor NF-e na lista de exceções de sites no navegador, para que o aplicativo possa ser executado no computador.

Tanto a versão de testes, quanto o manual e a futura versão de produção podem ser acessados na páginadedicada à NF-e no site do órgão.

O comunicado da secretaria informa ainda que a iniciativa de assumir o emissor gratuito atende a milhares de solicitações de empresas que utilizavam a solução desenvolvida pela Sefaz SP.

Ela assegura que, a partir de 1º de janeiro, o emissor gratuito da NF-e (versão 3.10.86) será continuado e constantemente atualizado com as notas técnicas que forem emitidas pelo ENCAT, órgão nacional que reúne coordenadores e administradores tributários estaduais.

Se você utilizava o aplicativo gratuito da Sefaz SP e deixou para a última hora a busca por uma solução, a dica é que experimente a versão disponibilizada pelo órgão maranhense e veja se ele resolve suas demandas.

Além da NF-e, o emissor é utilizado também para o lançamento do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

Entenda o vai e vem do emissor gratuito

Foram oito meses de indefinição quanto à emissão gratuita de NF-e. Em 18 de abril, o órgão paulista anunciou que o aplicativo que realiza a operação sem custos, desenvolvido por ela e oferecido desde 2006, não poderia mais ser baixado a partir do primeiro dia de 2017, tampouco receberia atualizações.

Em justificativa, o órgão paulista alegou que o sistema era pouco utilizado, já que 92,2% das notas eletrônicas eram geradas por sistemas próprios. Em contraponto, pesquisa da ContaAzul junto a empreendedores identificou que 73,3% deles ainda utilizavam a ferramenta gratuita.

Os principais atingidos pelo anúncio da Sefaz SP foram aqueles que emitem poucas notas por mês, já que o programa não é recomendado para empresas que tiram um volume elevado de notas, por exigir redigitação de cada campo toda vez que um documento fiscal é lançado.

Junto à divulgação do comunicado de descontinuidade, a secretaria orientou os empresários que buscassem alternativas, já que havia tempo hábil de encontrar a melhor solução até a indisponibilidade do aplicativo se confirmar. E quando o assunto emissor gratuito da Sefaz já estava encerrado, surgiu a iniciativa do órgão maranhense.

Por um lado, essa é uma ótima notícia para os atrasados ou descontentes com a nova solução que adotaram. Por outro, sempre haverá aquele que gostava muito do aplicativo, mas decidiu investir em um novo depois de abril, sem esperança de que a ferramenta poderia continuar. Para esses, especialmente se houve gastos, a surpresa talvez não tenha sido tão positiva assim.

Nota fiscal é mais fácil com sistema de gestão

Embora sejam a maioria dos usuários do emissor gratuito da Sefaz, as pequenas empresas têm bons motivos para buscar alternativas ao uso de um software emissor. O ContaAzul é um sistema de gestão100% online para pequenas empresas com emissor de nota fiscal integrado e recursos suficientes para atender tanto quem vende produtos quanto serviços.

Quem já é cliente e tem planos com acesso a notas sabe que é possível realizar essa operação com muito mais facilidade por ter um cadastro de clientes e de produtos totalmente integrado ao processo de emissão de nota fiscal. A partir do cadastro das vendas, você pode criar lançamentos financeiros de contas a receber, além de usar recursos de cobrança, como boleto bancário, por exemplo.

As notas emitidas ficam armazenadas e podem ser consultadas em poucos clientes, tanto o arquivo XMLda nota quanto o PDF do Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica). O ContaAzul emite notas fiscais de mercadorias e de serviços (para mais de 100 cidades) e tem ainda funcionalidades de controle de estoque.

Se sua empresa ainda não é cliente ContaAzul, experimente agora.

Se já é cliente mas ainda não usa todos os recursos de emissão de notas, saiba mais.

Alternativa de emissor de NFe gratuito

Para ajudar o pequeno empresário que ainda não está preparado para dar esse passo de melhoria de gestão mas precisa tirar notas fiscal de suas vendas, a ContaAzul oferece, desde outubro de 2016, um emissor de NFe grátis, o GeraNFe, usado por milhares de empresas desde então (compatível apenas com certificado digital A1).

O investimento da empresa para criar e disponibilizar ferramentas gratuitas online está alinhado com o seu propósito de contribuir para aumentar as oportunidades de sucesso dos empreendedores brasileiros, com apoio de contadores.

Considerações finais

Chegando ao final deste artigo, o resumo que fica é que você poderá continuar emitindo suas notas fiscais eletrônicas de forma gratuita e online, seja qual for o caminho escolhido. Para a sua decisão, nada melhor que testar as ferramentas disponíveis, lembrando que disponibilizar a NF-e é mais que uma obrigação, pois representa vantagens para o seu negócio.

Via Conta Azul, parceiro da Ocana Assessoria Contábil

Nova NF-e Nacional unificará emissão fiscal no país a partir de 2026

Empresas devem iniciar adaptações já em 2025 para atender ao novo modelo fiscal, que conviverá com o sistema atual até 2033.

16/06/2025

 

A partir de julho de 2025, empresas de todo o país iniciarão a fase de testes da nova Nota Fiscal Eletrônica Nacional (NF-e Nacional). O modelo, que substituirá os sistemas estaduais atualmente utilizados para emissão de documentos fiscais, será obrigatório em 2026.

A mudança faz parte do processo de simplificação fiscal promovido pela Reforma Tributária, sancionada em 2024, e exigirá das empresas uma reestruturação profunda em seus sistemas fiscais e operacionais. O prazo de adaptação é considerado apertado por especialistas, especialmente diante da complexidade tributária brasileira e da necessidade de operarem dois modelos fiscais simultaneamente até 2033.

 

O que é a NF-e Nacional

A Nota Fiscal Eletrônica Nacional foi desenvolvida para unificar os sistemas estaduais de emissão de notas fiscais no Brasil. O novo modelo será obrigatório para todos os contribuintes que emitem a NF-e modelo 55 (Nota Fiscal de Produtos) e a NFC-e modelo 65 (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica).

Além da unificação, a NF-e Nacional já está estruturada para atender às novas exigências trazidas pela Reforma Tributária. O documento fiscal terá campos específicos para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão tributos como PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS.

 

Fase de testes e cronograma de implantação

A implantação da NF-e Nacional começará com uma fase de testes a partir de julho de 2025. Essa etapa permitirá que empresas, desenvolvedores de software e órgãos fiscais ajustem seus sistemas e processos ao novo modelo.

A partir de 2026, a emissão da NF-e Nacional passará a ser obrigatória em todo o país. No entanto, o sistema atual de emissão continuará válido até 2032, com a possibilidade de prorrogação até 2033. Durante esse período, as empresas terão que administrar simultaneamente dois regimes fiscais: o modelo vigente e o novo modelo nacional.

Essa convivência prolongada exigirá investimentos em tecnologia, parametrização de sistemas e treinamento de equipes para garantir a conformidade tributária em ambas as modalidades.

 

Impactos da NF-e Nacional para as empresas

A implementação da NF-e Nacional exigirá uma série de ajustes nos sistemas de gestão (ERPs) das empresas. Será necessário:

Reconfigurar os parâmetros de emissão fiscal para atender ao novo layout da nota;
Ajustar regras de validação e cálculos tributários;
Adaptar processos internos para tratar das novas obrigações fiscais;
Garantir a correta apuração e escrituração dos novos tributos CBS e IBS.
Especialistas alertam que empresas que não iniciarem o processo de adequação com antecedência podem enfrentar riscos significativos, como autuações fiscais, inconsistências nos documentos e perda de produtividade.

Segundo a Receita Federal, a adaptação é fundamental para evitar falhas operacionais durante o período de transição e para assegurar que a apuração dos créditos tributários ocorra corretamente.

 

Desafios da convivência entre dois modelos fiscais

Um dos maiores desafios para as empresas será a convivência entre o modelo atual e a NF-e Nacional até 2033. Durante esse período, será necessário emitir notas fiscais em ambos os sistemas e manter o controle rigoroso sobre a apuração de tributos nos dois modelos.

Além disso, ainda existem pontos indefinidos sobre a Reforma Tributária que impactam diretamente a operacionalização da NF-e Nacional, como a definição da alíquota final da CBS e do IBS. Estimativas indicam que a carga tributária somada desses novos tributos poderá ultrapassar 25%, o que reforça a necessidade de planejamento financeiro e fiscal.

 

Vantagens esperadas com a nova NF-e

Entre os benefícios da NF-e Nacional estão:

Maior simplificação no processo de emissão fiscal;
Redução da cumulatividade dos tributos;
Maior transparência na apuração de créditos fiscais;
Integração facilitada entre os entes federativos;
Padronização nacional das regras fiscais.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a nova nota fiscal eletrônica faz parte de um esforço para modernizar o sistema tributário brasileiro e reduzir a complexidade fiscal que hoje impõe altos custos de conformidade às empresas.

 

Urgência na adaptação

Diante do cronograma estabelecido, especialistas recomendam que as empresas iniciem imediatamente o planejamento e a atualização de seus sistemas. Segundo a Receita Federal, o período de testes será crucial para que empresas e fornecedores de software possam validar o correto funcionamento das novas exigências.

“Empresas que deixarem para adaptar seus sistemas apenas na véspera da obrigatoriedade correm sérios riscos de não conseguir cumprir os novos requisitos fiscais, o que pode gerar autuações e prejuízos operacionais”, alertou a Receita em nota técnica.

Além da atualização tecnológica, será necessário capacitar as equipes envolvidas no processo de emissão fiscal, incluindo áreas de contabilidade, tecnologia da informação e operação logística.

 

Próximos passos para as empresas

Para garantir uma transição segura, as empresas devem:

Verificar com seus fornecedores de ERP a disponibilidade de atualizações compatíveis com a NF-e Nacional;
Iniciar o mapeamento de processos internos que precisarão de ajustes;
Acompanhar a publicação de normas complementares da Receita Federal e dos fiscos estaduais e municipais;
Participar ativamente da fase de testes para identificar possíveis falhas antes da obrigatoriedade.

Com informações adaptadas da Agência Noar

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