Confira o vencimento de impostos federais
A tabela abaixo apresenta os principais impostos federais, a data limite para efetuar o recolhimento e o que acontece se o vencimento coincidir com final de semana ou feriado nacional. Fique atento também às exceções e às particularidades do regime tributário da sua empresa, se ela é optante pelo Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.
| Imposto | Recolhimento | Se não cai em dia útil |
| Simples Nacional | Até o dia 20 | Posterga para o 1º dia útil posterior |
| INSS | Até o dia 20 | Antecipa para o 1º dia útil anterior |
| IPI | Até o dia 25 | Antecipa para o 1º dia útil anterior |
| Cofins | Até o dia 25 | Antecipa para o 1º dia útil anterior |
| PIS | Até o dia 25 | Antecipa para o 1º dia útil anterior |
| CSLL | Até o último dia do mês | Antecipa para o 1º dia útil anterior |
| IRPJ | Até o último dia do mês | Antecipa para o 1º dia útil anterior |
| IRRF | Até o dia 20 | Antecipa para o 1º dia útil anterior |
De olho nas exceções
- INSS: no caso de contribuintes pessoa física (individual, facultativo e segurado especial), o prazo para recolhimento vai até o dia 15 do mês seguinte. Já para empregado doméstico, a data limite é o dia 7. Nos dois casos, quando o vencimento não se dá em dia útil, ele é postergado.
- PIS e Cofins: o prazo de recolhimento é até o dia 20 para bancos e demais instituições financeiras, seguradoras e entidades de previdência privada.
- IPI: recolhimento deve ocorrer até o dia 10 quando relativo a cigarros que contenham tabaco e, no caso de importação, deve ser realizado antes da saída do produto da repartição que processar o despacho.
- IRRF: recolhimento até o dia 7 no caso de pagamento a empregado doméstico, até o último dia útil para rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelos fundos de investimento imobiliário, na data de ocorrência do fato gerador para rendimentos atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior e pagamentos a beneficiários não identificados e até o terceiro dia útil decorridos dez dias do fato gerador para juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, além de prêmios.
Fique atento ainda ao período de apuração dos impostos. Conforme a escolha, mudam as regras de recolhimento. É o caso do IRPJ, por exemplo, que pode ser apurado mensal ou trimestralmente. Em caso de dúvidas, converse com seu contador.
Veja o vencimento de outras obrigações
Abaixo, relacionamos obrigações trabalhistas devidas por todas as empresas e a data limite para efetuar o seu recolhimento. Confira os prazos:
| Obrigação | Recolhimento / entrega | Se não cai em dia útil |
| Salários | Até o dia 5 | Antecipa para o 1º dia útil anterior |
| FGTS | Até o dia 7 | Antecipa para o 1º dia útil anterior |
| Férias | Até 2 dias antes do seu início | – |
| Adiantamento 13º salário | Até 30 de novembro | Antecipa para o 1º dia útil anterior |
| 13º salário | Até 20 de dezembro | Antecipa para o 1º dia útil anterior |
| Caged | Até o dia 7 | Antecipa para o 1º dia útil anterior |
| DIRF | Até 28 de fevereiro | Antecipa para o 1º dia útil anterior |
| GPS | Até o dia 10 | Antecipa para o 1º dia útil anterior |
| Contribuição sindical | Até 30 de abril | Antecipa para o 1º dia útil anterior |
Exceções para domésticos
Entre as regras relativas às obrigações trabalhistas, as principais exceções se relacionam com o empregados domésticos. O salário devido a esse profissional pode ser pago até o dia 7 do mês subsequente. Já no 13º salário, diferentemente do que ocorre para as demais classes de trabalhadores, o pagamento é postergado quando não cai em dia útil.
Quais impostos federais você paga
Os impostos federais pagos por sua empresa variam de acordo com a atividade exercida e também conforme com o regime tributário escolhido. No Simples Nacional, que é considerado o mais vantajoso para a maioria das empresas, o recolhimento é unificado para todas as obrigações devidas, realizado sempre até o dia 20 de cada mês.
Conheça mais sobre cada um dos tributos:
INSS
O tributo que corresponde ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP). Ela é calculada sobre a folha de pagamento, com alíquota de 20%. Quem opta pelo Simples Nacional paga no documento único de arrecadação (DAS) uma alíquota diferenciada: entre 2,75% e 4,6% para comércio e indústria e entre 4% e 7,83% para serviços.
IPI
Quem produz ou importa mercadorias precisa recolher o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As alíquotas variam bastante, sendo válido consultar a TIPI, que traz todos os percentuais. Indústrias optantes pelo Simples têm a alíquota padrão de 0,5%. O tributo é calculado sobre o preço de venda e tem como fato gerador o desembaraço aduaneiro de produtos que vêm do exterior ou a sua saída do estabelecimento industrial.
Cofins
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incide sobre a receita bruta das empresas e tem um cálculo mais complexo, pois varia conforme o regime tributário e se há ou não a opção pela incidência cumulativa. Assim, a alíquota fica entre 3% e 7,6%, enquanto no Simples é menor, variando entre 1,65% e 2,63%.
PIS/Pasep
A contribuição paga para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) tem apuração mensal sobre o valor do faturamento ou da folha de pagamento. A alíquota alcança 1,65% para empresas tributadas pelo Lucro Real e varia entre 0,38% e 0,57% para optantes pelo Simples.
CSLL
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) acompanha o regime de tributação adotado para o recolhimento do IRPJ. Tem alíquota de 9%, mas instituições financeiras, de seguros privados e de capitalização pagam 15%. Já no caso de participantes do Simples, as alíquotas vão de 0,79% a 2,53%.
IRPJ
O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é calculado sobre o faturamento da empresa, tendo alíquota de 15% sobre o Lucro Real, Presumido ou Arbitrado e variando entre 0,54 a 6,12% para optantes pelo Simples Nacional.
IRRF
O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) funciona como uma antecipação do recolhimento de Imposto de Renda. O desconto aplicado sobre o salário do trabalhador varia e deve ser efetuado quando seu rendimento no mês for superior a R$ 1.903,98 (valor aplicável ao ano-calendário 2016). Nesse caso, a alíquota é de 7,5%, mas ela pode chegar até a 27,5%, quando o valor for superior a R$ 4.664,68. A base de cálculo é o total de vencimentos, menos o INSS e outras deduções.
Outros impostos
Listamos os principais impostos federais, mas como a carga tributária no Brasil é alta, esses não são os únicos tributos que a sua empresa precisa recolher. Há outras obrigações, que variam conforme a sua atividade, com destaque para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), de competência municipal.
Tenha uma agenda tributária
O cumprimento das suas obrigações fiscais e tributárias passa necessariamente pela organização. Como afirmamos anteriormente, ter a orientação do seu contador é um passo básico para atender a todas elas, mas um gestor cuidadoso acompanha tudo de perto para ter a certeza de que não está pagando mais ou menos do que deveria.
Uma boa dica é elaborar uma agenda tributária, relacionando todos os impostos pagos no mês. Se não sabe como construir a sua, consulte o material disponibilizado pela Receita Federal, atualizado mensalmente. Ele pode servir como um guia interessante, lembrando que todo esforço é válido quando o objetivo é o sucesso do negócio.
