Receita vai exigir mais informações sobre bens do contribuinte
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda começa no dia 1º de março. O programa para preenchimento da declaração será liberado para download na segunda-feira pela Receita Federal. Uma das principais diferenças da declaração deste ano é que ela exige mais informações sobre os bens do contribuinte, como imóveis, veículos, depósito em […]
Ministério do Trabalho orienta fiscais a não aplicar reforma ao passado
Uma orientação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) jogou um balde de água fria na pretensão de muitos empresários de ver as normas da reforma trabalhista aplicadas ao passado e, portanto, ter multas e sanções antigas perdoadas. Ainda pouco divulgada entre as empresas, a Nota Técnica SIT nº 303, de 2017, determina que os […]
Portaria da PGFN regulamenta bloqueio de bens sem decisão judicial
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou nesta sexta-feira (9/2) portaria regulamentando a norma que permite o bloqueio de bens sem autorização judicial. A regra foi inserida na conversão em lei da medida provisória que criou o programa de parcelamento de dívidas do Funrural. Pelo que dizem os artigos 20-B e 20-E da nova lei, a Fazenda […]
Governo vai permitir saque mensal da Nota Fiscal Paulista
SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda anunciou na última segunda-feira (5) que vai permitir o saque mensal da Nota Fiscal Paulista. O objetivo é incentivar que consumidores resgatem os créditos adquiridos com o programa. Até o momento, os valores podem ser resgatados apenas duas vezes por ano, nos meses de abril e outubro. De acordo […]
