Receita quer fechar o cerco contra operações financeiras feitas em espécie, a partir de 30 mil
Receita quer dificultar a sonegação e obrigar a prestação de informações sobre operações com valores a partir de R$ 30 mil, sempre que feitas com pagamento em espécie. A Receita Federal quer apertar o cerco contra a sonegação e tornar obrigatória a prestação de informações sobre operações em valores iguais ou superiores a R$ 30 […]
Consolidação da reabertura do parcelamento da Lei n° 11.941/2009
Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB n° 1.735/2017 (DOU de 08.09.2017) para dispor sobre os procedimentos para consolidação da reabertura do parcelamento da Lei n° 11.941/2009, previsto no artigo 17 da Lei n° 12.865/2013 e na Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 007/2013. Para consolidar o parcelamento da reabertura, o sujeito passivo que efetuou a adesão […]
Novo limite do Simples Nacional aprovado: o que muda a partir de 2018
Agora é oficial. O Simples Nacional terá novo formato. O projeto final aprovado ainda em 2016 no Congresso Nacional amplia o limite de receita para adesão ao regime tributário, altera o enquadramento de vários setores e disciplina o pagamento de dívidas por empresas participantes. As alterações só começam a vigorar em 2018. Veja todas mudanças e […]
