Atenção: Salário-Maternidade da segurada empregada em empresas deve ser solicitado pelo empregados
O Instituto Nacional do Seguro Social esclarece que o benefício do Salário-Maternidade, no caso de seguradas empregadas, ou seja, que trabalham em empresas, deve ser pedido diretamente pelo empregador. Isto significa que essas seguradas não precisam pedir o benefício ao INSS. O pagamento do Salário-Maternidade das gestantes empregadas é realizado diretamente pelas empresas, que são […]
Novo limite do Simples Nacional aprovado: o que muda a partir de 2018
O Simples Nacional tem novo formato. O projeto final aprovado em 2016 no Congresso Nacional ampliou o limite de receita para adesão ao regime tributário, alterou o enquadramento de vários setores e disciplinou o pagamento de dívidas por empresas participantes. As alterações só começaram a vigorar em 2018. Veja todas mudanças e conheça as novas tabelas do Simples […]
eSocial: começa a adesão ao regime por parte das empresas do Simples Nacional
As empresas de porte médio, com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões, devem ingressar, desde o dia 16 de julho de 2018, no eSocial. A ferramenta unifica as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores num banco de dados administrado pelo governo federal. As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais […]
Senadores autorizam readmissão de empresas no Supersimples
O plenário do Senado aprovou ontem (10), por unanimidade, o projeto que permite a readmissão de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Supersimples em 1º de janeiro por dívidas tributárias em atraso. A matéria vai à sanção presidencial. De acordo com o relator da proposta, senador José Pimentel (PT-CE), em janeiro […]
Declaração de constitucionalidade do fim do imposto sindical foi destaque
Às vésperas de iniciar o recesso forense de julho, o Supremo Tribunal Federal concedeu a primeira vitória da reforma trabalhista ao reconhecer o fim da contribuição sindical obrigatória. Por 6 votos a 3, venceu voto do ministro Luiz Fux, para quem “não é possível tomar capital para financiar sindicato sem o consentimento do empregado”. Ele […]
