Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição e por idade
A aposentadoria concedida aos segurados portadores de deficiência está prevista na Constituição Federal de 1988, em seu art. 201, parágrafo 1º, e regulamentada pela Lei Complementar nº 142/2013, que adotou o seguinte conceito de pessoa com deficiência: “aquela que tem impedimentos de longo prazo de…
Read moreAdicionais de Periculosidade, Insalubridade e Penosidade: Entenda como funciona
O Direito do Trabalho é o conjunto de regras e princípios relativos ao trabalho subordinado do empregado ao empregador e situações semelhantes, com o objetivo de assegurar melhores condições de trabalho, assim como também condições sociais para o trabalhador (MARTINS,…
Read moreReforma da Previdência: Conheça as novas alíquotas de contribuição
Reforma da Previdência: alíquotas iguais para áreas públicas e privadas Até o momento (atual) de R$ 5.839,45 seremos todos iguais perante a Previdência Social. Pelo menos é o que está na Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal, que continua tramitando…
Read moreMEI, EIRELI, LTDA, ME e EPP: Conheça as diferenças de enquadramento empresarial
O enquadramento empresarial é um conjunto de regras que define o quanto cada empresa deverá pagar de tributos mediante a apuração do exercício. No Brasil, as empresas são organizadas conforme o tipo de sociedade que constitui o seu patrimônio inicial….
Read moreA realidade das multas do eSocial
É verdade que o eSocial não criou obrigações novas. As exigências que estão no sistema informatizado já constam das leis trabalhistas e previdenciárias. Contudo, ao receber informações de forma unificada, o governo faz com que a lei seja cumprida mais rapidamente do…
Read moreCOAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras / Conselho Federal de Contabilidade
COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras / Conselho Federal de Contabilidade O que é o Coaf? Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é um órgão de deliberação coletiva com jurisdição em todo o território nacional, criado pela…
Read moreSimples Nacional: Entenda quais motivos levam a exclusão da categoria
O Simples Nacional é um ótimo regime tributário para muitos empreendedores em início de atividade. Afinal, ele simplifica as obrigações e, em alguns casos, reduz a carga tributária da empresa. Mas, para isso, ele tem algumas limitações de enquadramento, como…
Read moreEmissão de Boleto Bancário: Saiba Como Funciona
O boleto bancário é uma das formas de cobrança mais usadas no Brasil. Muitas lojas, como os e-commerces, por exemplo, chegam a oferecer descontospara os clientes que optam por esse meio de pagamento. Isso porque emitir boletos online é uma opção prática tanto…
Read moreEntenda a importância de um controle de ponto para funcionários na sua empresa
O controle de ponto é muito comum em empresas, e é através dele que são extraídas todas as informações sobre a jornada de trabalho dos colaboradores, dados esses que interferem diretamente na folha de pagamento, como faltas, horas extras, atrasos….
Read moreOperações com criptoativos deverão ser informadas à Receita Federal
A partir de agosto deste ano, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à Receita Federal. Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais famosa entre elas. A…
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