ECD: Receita prorroga prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital
A Receita Federal prorrogou o prazo para a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano calendário 2020. As pessoas jurídicas agora têm até o dia 31 de julho para apresentar a ECD. A medida atende a pedidos de entidades de classe da área contábil, que afirmam estar tendo dificuldades em exercer suas atividades por conta das […]
MP 1.046 altera regras para teletrabalho, antecipação de férias e feriados e FGTS
O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (28) a Medida Provisória 1.046/2021 que flexibiliza as regras trabalhistas para permitir teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas e diferimento do recolhimento das contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . Segundo o governo, o objetivo da MP é atenuar o […]
Novo BEm: Bolsonaro edita MP que permite redução de jornada e salários
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou ontem e publicou no DOU (Diário Oficial da União) de hoje uma MP (Medida Provisória) que institui o novo BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), que permite às empresas reduzir a jornada e os salários de seus funcionários como forma de enfrentamento à crise causada pela […]
Planejamento sucessório e patrimonial: não é apenas abrir uma holding
Provavelmente, você já deve ter ouvido alguém falar que teve os bens bloqueados pela justiça, ou que teve considerável perda patrimonial por causa de um contrato elaborado de forma equivocada ou desentendimentos societários. Ouviu falar, também, daquele que deixou uma boa parte do patrimônio num inventário judicial ou, até mesmo, feito em cartório. Nem vamos falar de […]
CONTABILIDADE – O que foi prorrogado quanto a DAS do Simples Nacional? O que muda?
O que foi prorrogado quanto a DAS do Simples Nacional? O que muda ? Por conta do avanço da pandemia que afetou a economia como um todo, a Receita Federal prorrogou a data de vencimento da guia DAS do Simples Nacional, nas competências de março, abril e maio de 2021. As guias prorrogadas serão pagas em […]
1ª ETAPA DE VACINAÇÃO: SAIBA COMO PROCEDER E CADASTRAR OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
A primeira etapa de vacinação contra a Covid-19, dos profissionais da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio), começa nesta segunda-feira, 12 de abril, para quem tem 47 anos ou mais. As demais faixas etárias deverão aguardar as outras etapas. Se você não assistiu à live do Secretário Rossieli Soares, no dia 6, você pode […]
Receita Federal investiga aumento de pejotização no país
Um levantamento realizado pela Revelo, empresa de tecnologia para recursos humanos, mostrou um aumento de 36% nas contratações na modalidade PJ dentro das empresas entre março e maio do último ano. Na prática, ao invés dos profissionais serem contratados com carteira assinada (CLT) , acabam firmando acordos entre pessoas jurídicas. A pessoa jurídica, ou PJ, paga cerca […]
Home Office: afinal, quais são as obrigações do empregador e custos?
Em julho deste ano, uma liminar envolvendo a Petrobrás chamou a atenção do meio trabalhista. Em decisão da 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi definido que a empresa teria de arcar com os custos do home office – incluindo fornecimento de mobiliário – para cerca de 16 mil empregados que foram transferidos […]
