MTE vai implantar processo eletrônico nas multas do FGTS
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai implantar o processo eletrônico de multas administrativas e notificação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) . A mudança visa facilitar a consulta aos documentos e diminuir a duração dos…
Read more#FiqueLigado: Cuidados com certificado digital
Desmaterialização e agilidade na tramitação de processos, economia e sustentabilidade são palavras de ordem em órgãos do governo e instituições privadas. Diante disso, a Certificação Digital ganha cada vez mais adeptos no Brasil – somente a Certisign já emitiu mais…
Read moreO impacto do e Social sobre empresas e empregados
Historicamente o empregado, principalmente o de baixa qualificação, tem sido o elo fraco nas relações empresariais. Isso explica, pelo menos em parte, por que a legislação trabalhista que existe no Brasil é tão paternalista. A legislação vem tentando equilibrar as…
Read moreSimples Social quer desburocratizar terceiro setor
A criação do Simples Social, regime tributário destinado às organizações da sociedade civil, tem conquistado espaço nas discussões políticas. Baseado nos moldes do Simples Nacional, o projeto pretende simplificar e diminuir a tributação de entidades como associações, fundações, organizações não…
Read moreComo devem ser concedidas férias coletivas?
A decisão de conceder férias coletivas deve, antes de tudo, ser planejada sob dois aspectos: o jurídico e o administrativo. O primeiro, para garantir que todo o processo será conduzido conforme manda a lei. E o segundo, para que o…
Read moreTeto do microempreendedor pode aumentar de R$ 60 mil para R$ 120 mil
Brasília – O novo Supersimples deverá aumentar de R$ 60 mil para R$ 120 mil o teto de faturamento anual para adesão ao Microempreendedor Individual (MEI) , motivo de solenidade ontem no Palácio do Planalto por haver atingido a marca…
Read moreEmpresas têm ate 30 de junho para entregar escrituração contábil digital
O último dia útil do mês é a data-limite para que todas as pessoas jurídicas sujeitas a tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real, bem como as pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Presumido que…
Read morePrefeitura de São Paulo institui mais uma obrigação tributária
A prefeitura de São Paulo instituiu a Declaração de Imunidade Tributária, voltada para todas as pessoas físicas e jurídicas estabelecidas no município dispensadas do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS e…
Read moreNovo Supersimples deve beneficiar serviços que mais geram empregos
Brasília – Desoneração dos setores de serviços que mais geram empregos é uma das principais propostas que vão nortear o relatório do projeto de revisão do Supersimples, benefício fiscal que reduz em cerca de 40% a carga tributária de micro…
Read moreGoverno pode criar novo tributo para compensar estados por ICMS
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou nesta quinta-feira (12), durante reunião com senadores para tratar da reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que uma forma de compensar os estados pelas perdas com a eventual unificação…
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