Você pode estar na Lista Negra da Receita Federal
Entre absurdos, destaca-se recente portaria da Receita Federal (1.750/2018), onde informa que divulgará em seu sítio na internet espécie de lista negra de empresas e pessoas físicas que o Fisco reputar terem praticado crimes tributários, previdenciários, de descaminho, de contrabando,…
Read moreNota Fiscal em SP: entenda tudo sobre o fim da nota de papel no estado
No estado de São Paulo desde a publicação da Portaria CAT 162/2008, a emissão de NFe não atingia todos os empresários. Ou seja, somente uma parcela dos empresários tornaram-se obrigados a emitir o documento, são eles: Empresas com operações destinadas à…
Read moreSimples Nacional – Regulamento sofre alteração
O regulamento do Simples Nacional de que trata a Lei Complementar 123/2006 sofre alteração A novidade veio com a publicação da Resolução nº 143/2018 (DOU de 14/12), que altera a Resolução 140/2018. As principais alterações versam sobre: Parcelamento e ocupações permitidas ao MEI….
Read moreMinistério lança painel com dados do Seguro-Desemprego na internet
Atendimentos, número de beneficiários, valores pagos e rede de postos estão disponíveis; objetivo é dar mais transparência e qualidade à gestão pública. O Ministério do Trabalho lançou nesta sexta-feira (7) o Painel de Informações do Programa Seguro-Desemprego, uma plataforma na…
Read moreSP – Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 39 mil contribuintes por inatividade presumida
Medida do Fisco paulista ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo cassou a inscrição estadual de 39.324 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de…
Read moreCAE aprova projeto que proíbe a exclusão de empresas adimplentes do Refis
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) um projeto que proíbe a exclusão, do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), de pessoas jurídicas adimplentes e de boa-fé. A proposta (PLC 115/2018) segue para o Plenário A Comissão de…
Read moreVender sem nota fiscal: descubra os riscos para o seu negócio
Você já vendeu um produto sem emitir nota fiscal? Essa é uma prática que parece simples, mas que causa sérias consequências para um empreendedor que deseja manter o negócio legalizado. Como a legislação tributária nacional é complexa, você deve ter muito…
Read moreParei de contribuir para o INSS. Ainda tenho direito a algum benefício?
A resposta é: sim, em alguns casos. Leia o artigo completo para entender mais sobre o assunto. 1. Introdução A resposta a esta pergunta é mais complexa do que parece e exige análise de cada caso particularmente. Entretanto, analisarei, neste artigo,…
Read moreFérias dos professores em perguntas respostas
As férias dos professores são obrigatoriamente coletivas? Sim. Ao contrário dos demais trabalhadores, as férias dos professores da rede privada são sempre coletivas, ou seja: todos os professores de uma escola saem de férias ao mesmo tempo. Há uma exceção:…
Read moreO que a empresa pode fazer sobre o polêmico desconto da contribuição sindical?
O QUE A EMPRESA PODE FAZER SOBRE O POLÊMICO DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL? A Reforma Trabalhista alterou a obrigatoriedade das empresas descontarem a contribuição sindical de um dia de salário que ocorria todo mês de março de cada ano, para os empregados…
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