Sobre Professores: Demissão sem justa causa
Prazo para a escola ou IES comunicar a demissão no fim do semestre A demissão pode ser comunicada até um dia antes do início do recesso. Se o aviso prévio for trabalhado, o aviso de demissão deve ser feito com…
Read moreEx-sócios não respondem por dívidas trabalhistas se saíram mais de dois anos antes da ação
Ex-sócio responde por obrigações trabalhistas da sociedade pelo período em que figurou como sócio em ações ajuizadas até dois anos depois da modificação do contrato. Sob esse entendimento, o juízo da 63ª vara do Trabalho de SP excluiu a obrigação…
Read moreMinistério realiza mais de 150 mil fiscalizações entre janeiro e agosto
Cumprimento de normas trabalhistas e de segurança e saúde foram os principais alvos da Inspeção do Trabalho O Ministério do Trabalho realizou entre janeiro e agosto deste ano um total de 150.520 fiscalizações para verificação do cumprimento das normas trabalhistas…
Read moreMinistério do Trabalho lança o Seguro-Desemprego pela Internet
Atualmente para encaminhar o Seguro-Desemprego o trabalhador precisa agendar o comparecimento a um posto de atendimento do Sine, preencher um formulário e entregar a documentação. O que é? Atualmente para encaminhar o Seguro-Desemprego o trabalhador precisa agendar o comparecimento a…
Read moreComeça hoje o Agendamento da Opção pelo Simples Nacional
O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional,possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. Assim, o contribuinte…
Read moreMesmo de alta na perícia do INSS, trabalhadores não conseguem voltar ao trabalho
Muitas vezes, os segurados ficam numa espécie de limbo, sem o pagamento do INSS e sem o salário do empregador. O jeito é deixar que a Justiça decida o que fazer. O pente-fino que o Instituto Nacional do Seguro Social(INSS) tem…
Read moreRefis: contribuintes têm vitória inédita no STJ sobre cálculo de dívida
Os contribuintes conquistaram nesta quinta-feira (25/10) uma vitória inédita na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em maioria apertada, de três votos a dois, a turma acolheu a metodologia mais benéfica às pessoas físicas e jurídicas para calcular o…
Read moreParcelamento é opção para evitar exclusão do Simples
A Receita Federal divulgou ontem (17.9.2018), em seu site, que notificou mais de 700.000 empresas optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da…
Read moreReceita Federal notifica devedores do Simples Nacional
As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devido pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) por motivo…
Read moreTítulo da publicação do blog
O que é incluído em uma publicação de blog? Conteúdo útil específico do setor que: 1) oferece aos leitores um aprendizado útil e 2) mostra que você é especialista no assunto. Use as publicações de blog da sua empresa para…
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