Receita do ICMS sobre o comércio eletrônico terá nova repartição entre os estados
O Senado aprovou na quarta-feira (15) por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2015, que trata da repartição entre os estados da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre mercadorias e serviços vendidos…
Read moreRegistro contábil de ativos biológicos vai mudar em 2016
O registro de ativos biológicos nos balanços contábeis das empresas deve sofrer uma mudança a partir de 2016. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), órgão que busca a convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais, trabalha em minuta sobre o…
Read moreContribuinte poderá receber aviso no celular se cair na malha fina do IR
A Secretaria da Receita Federal prepara mais uma novidade para os contribuintes no campo do Imposto de Renda. O Fisco vai lançar uma ferramenta, que poderá ser utilizada por meio de aplicativo, que informará às pessoas físicas quando elas caíram…
Read moreReceita Federal alerta para e-mail falso sobre facilidades no IR 2015
Receita Federal informa que não envia e-mails sem autorização do contribuinte e que os links contidos nas mensagens falsas são porta de entrada para vírus no computador. A Receita Federal divulgou comunicado para alertar aos cidadãos que estão sendo enviadas…
Read moreMicroempreendedores e microempresas terão multa reduzida
A decisão foi tomada no dia 8 de abril em reunião de conselheiros da Receita Federal, estados e municípios. O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira orientação para reduzir as multas relativas às obrigações acessórias do Simples Nacional. De…
Read moreTerceirização ampliada é adiada novamente
A votação do projeto que regulamenta a terceirização no país foi adiada novamente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após pressão de partidos da base do governo e da oposição. O tema voltará a ser discutido na…
Read moreImplantação do eSocial exigirá mudança de cultura
A publicação da versão definitiva do manual de orientação do eSocial, em fevereiro, deixou mais claro para as empresas o impacto que elas terão a partir da adoção da plataforma. A estimativa é de que as grandes companhias, com faturamento…
Read moreSimples Nacional: Consolidação das normas
Por meio da Resolução CGSN nº 121/2015 de 08.04.2015, foi alterada a Resolução CGSN nº 94/2011 que dispõe sobre o Simples Nacional. Dentre as alterações destacam-se as seguintes determinações: a) a impugnação do termo de exclusão pela ME ou EPP,…
Read moreDireito Trabalhista: 5 riscos que podem ser evitados
Todo negócio tem uma moldura chamada legislação brasileira. O empreendedor tem autonomia para pintar o quadro que desejar, com as cores e ferramentas que quiser, mas não pode pintar fora da moldura. Além da questão ética, ultrapassar os limites da…
Read morePrograma Bem Mais Simples: menos burocracia no ambiente de negócios
Unificação de cadastro e baixa automática das empresas estão entre as medidas que beneficiam o microempreendedor. Lançado em fevereiro, o programa Bem Mais Simples vai diminuir a burocracia e facilitar o ambiente de negócios no País. Para melhorar a eficiência…
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