Alerta: Transações PIX Serão Cruzadas pelo Fisco!

Por meio do Convênio ICMS 166/2022 (publicado pelo Despacho Confaz 62/2022), que alterou o Convênio ICMS 134/2016, foram especificadas normas relativas às informações das operações financeiras, inclusive PIX, para o fisco. A emissão do comprovante de transação ou intermediação de vendas ou serviços efetuada com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de […]

Sede virtual, é possível?

Muitos empreendedores que estão iniciando sua loja virtual ou qualquer outro tipo de negócio ou serviço em home office tem dúvidas sobre qual endereço registrar como sede da empresa. As pessoas geralmente se sentem incomodadas com o fato de ter que utilizar o endereço residencial para a empresa, pois este endereço será exposto em diversos […]

Sua empresa está irregular? Saiba como resolver esse problema!

Para evitar problemas com o fisco e até com a Justiça, toda empresa deve estar com o CNPJ regular, mesmo se a empresa estiver inativa. Se a sua empresa está irregular, saiba que para a regularização é preciso reunir todos os documentos e entregar as declarações obrigatórias corretamente e isso exige muita atenção principalmente porque […]

Nova lei regulamenta teletrabalho e altera regras do auxílio alimentação

O home office deverá constar expressamente do contrato de trabalho Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.442/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio alimentação. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5), a norma decorre da Medida Provisória (MP) 1108/22, aprovada pelo Congresso Nacional com alterações. A […]

Marco regulatório das securitizadoras – entenda!

Aprovado pelo senado e sancionado pelo presidente, essa nova lei estabelece um marco regulatório das companhias securitizadoras e cria a LRS – Letra de Risco de Seguro. A Medida Provisória foi editada em março pelo governo federal, para atualizar as regras, e o texto define novas regras para a securitização de direitos creditórios (créditos que […]

Empresa aberta, e agora?

Depois que você se formalizar, é preciso ficar atento aos processos que vão fazer seu negócio funcionar. Tem muita gente que tem vontade de empreender, mas já adiantamos que não é uma jornada fácil. É preciso muito cuidado, atenção e disciplina para administrar uma empresa, independente do tamanho. Existem alguns pontos aos quais é preciso […]

Médico: Como seu consultório pode pagar menos impostos?

A profissão de médico já nos faz pensar em uma rotina bem corrida, não é verdade? Muitos médicos trabalham em mais de uma clínica, em vários hospitais, fazendo plantão e a realidade é que não sobra muito tempo para gerenciar sua profissão e rotina administrativa. Com isso, chega a hora de pagar o imposto de […]

Carnê Leão 2022 – Como funciona? Saiba se você precisa pagar

O carnê-leão é um recolhimento antecipado de imposto que deve ser pago por pessoas físicas que recebem rendimentos de outras pessoas físicas, geralmente sem vínculo empregatício. Criado em 1979, tornou-se obrigatório neste ano. Se você é profissional autônomo ou liberal, recebe valores por meio de aluguel de imóveis, ou recebe pensão alimentícia, deve preencher e […]

Lei que institui piso para enfermagem entra em vigor

Publicado em 05/08/2022 – Agência Brasil – Brasília A lei que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras entrou em vigor hoje (5), com a publicação no Diário Oficial da União. Sancionada ontem (4), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei 14.434 estipula que, em todo o país, enfermeiros […]