Para evitar problemas com o fisco e até com a Justiça, toda empresa deve estar com o CNPJ regular, mesmo se a empresa estiver inativa.

Se a sua empresa está irregular, saiba que para a regularização é preciso reunir todos os documentos e entregar as declarações obrigatórias corretamente e isso exige muita atenção principalmente porque o órgão que fiscaliza isso é muito rígido.

Como saber se o meu CNPJ está irregular?

Antes de entender como resolver esse problema é preciso saber como você pode identificar se o seu CNPJ está irregular ou não.

Primeiro, verifique se há alguma pendência da sua empresa junto à Receita Federal. Isso pode acontecer se a sua empresa deixou de apresentar alguma declaração nos últimos dois anos.

Trouxemos uma lista de irregularidades que podem dar problemas com a receita, veja se a sua empresa cometeu alguma delas:

  •         Não realizou o pagamento de tributos federais, estaduais ou municipais;
  •         Está irregular em transações no comércio exterior;
  •         Omitiu alguma declaração ou demonstrativo financeiro;
  •         Teve problemas com a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
  •         Adversidades com a Escrituração Contábil e Fiscal (ECF);
  •         Não entregou a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
  •         Não fez a Relação Anual de Informações e Salários (RAIS).

Outro problema é ter a empresa classificada como inativa, sendo que você está operando com ela normalmente. Isso pode ocorrer se não houver nenhum movimento em nenhuma atividade, seja ela financeira, patrimonial, não operacional ou operacional.

Se o seu CNPJ estiver irregular, a gestão do seu negócio não irá funcionar perfeitamente e isso vai impactar no funcionamento do seu trabalho, porque a empresa fica com as seguintes limitações:

  •         Não consegue emitir notas fiscais
  •         Não consegue empréstimos em instituições financeiras
  •         Não pode participar de licitações
  •         Não conseguirá movimentar contas bancárias
  •         Não conseguirá realizar operações comerciais

Quando a Receita Federal encontra alguma irregularidade, o problema é comunicado à empresa, e o mais indicado é que o empresário verifique a situação o quanto antes. Se a regularização não for feita com urgência, o CNPJ poderá até ser cancelado.

Como regularizar o CNPJ da empresa

Depois que você verificar qual é a situação atual do seu CNPJ, e isso pode ser feito de forma online, pelo site da Receita, você deve procurar a Receita Federal para regularizá-lo.

É importante não deixar isso para depois, pois se o CNPJ for baixado ou anulado, não há como reativar, então se isso ocorrer você terá que abrir outra empresa.

Procure a Receita Federal para descobrir quais são os motivos que fizeram o CNPJ da sua empresa ficar irregular. É possível fazer o agendamento online e apresentar toda a documentação necessária para regularizar o CNPJ ou você pode ir pessoalmente até uma unidade da Receita Federal para resolver o problema.

Cada caso deve ser analisado com cuidado, porque existem situações que podem exigir documentos e dados diferentes.

Podem existir débitos e multas a serem pagas e o custo vai variar de acordo com o regime tributário de cada empresa.

Por isso, se isso ocorrer, procure um contador para lhe assessorar corretamente e fazer o procedimento junto com você.