Nova carteira de Identificação só poderá ser solicitada se nome estiver regularizado na Receita Federal
A nova emissão da Carteira Nacional de Identificação, só poderá ser solicitado, se o CPF – Cadastro de Pessoas Físicas, estiver regularizado com a Receita Federal. A consulta sobre a cadastral pode ser feita no site da Receita Federal, clicando em “meu CPF” e em “consultar CPF”. O cadastro com a situação “regular”, significa que […]
Anestesiologistas têm direito a benefício fiscal destinado a empresa hospitalar
Empresa formada por 4 anestesiologistas tem direito a usufruir de benefício fiscal Fonte: Consultor Jurídico A reunião de profissionais de anestesiologia em uma pessoa jurídica dedicada à prestação de serviços hospitalares é suficiente para permitir que eles desfrutem de tributação com base nas alíquotas diferenciadas de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição […]
Existência de sócio em comum, por si só, não caracteriza grupo econômico
O grupo provou que o único vínculo com as companhias processadas originalmente era a existência de um sócio comum, o qual havia deixado o quadro societário das executadas em 2017. Fonte: TRT-2 Link: https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/existencia-de-socio-em-comum-por-si-so-nao-caracteriza-grupo-economico?utm_smid=10402042-1-1 A Justiça do Trabalho da 2ª Região reverteu decisão de 1º grau e excluiu do polo passivo da execução um grupo de empresas […]
Como o certificado digital torna mais prático o dia a dia de uma empresa?
O uso de certificado digital tem se intensificado cada vez mais no meio empresarial. Cresceu o número de empresas que aderiram a transformação digital, e passaram a desmaterializar os processos e rotinas migrando para o formato eletrônico, baseado no uso de documentos digitais e na efetivação de atos remotos. Nesse cenário, o Certificado Digital ajuda […]
Dissolução da sociedade: Como fica a situação dos funcionários?
Muitas pessoas dizem que o encerramento de uma sociedade é similar ao término de um casamento, e realmente podemos dizer que é assim que acontece. Mas geralmente, na vida de uma empresa, há uma expectativa de um relacionamento perfeito entre sócios, mas com o passar do tempo, pode ser que essa relação perca força e […]
Precisa encerrar sua empresa? Confira o passo a passo de como fazer
Encerrar uma empresa é um momento difícil para muitos empresários, que estão encerrando um sonho ou o fim de uma história. Além de toda essa parte, há pessoas que acham que é uma tarefa simples, mas podemos dizer que é um processo bastante burocrático. Quando você protela essa tarefa, as obrigações empresariais são mantidas, como […]
STF forma maioria sobre licença-maternidade após alta hospitalar
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (21) maioria de votos para manter a decisão que garante o início da licença-maternidade após alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. O entendimento vale para internações longas, acima do período de duas semanas, e atinge casos de partos prematuros. O efeito […]
A gestão tributária e a redução de custos nas empresas
Uma boa gestão tributária otimiza estratégias junto ao empresário visando redução de gastos, economia tributária, segurança fiscal e muitas vezes ajuda o negócio a sobreviver. Sabemos que ter uma empresa não é uma tarefa fácil, pois são muitos os impostos e obrigações. Então, porque não investir em uma assessoria contábil que ofereça esses serviços não […]
Alteração no Código Civil entra em vigor neste sábado
Nova lei reduz quórum de deliberação e facilita tomada de decisão em sociedades limitadas O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.451, de 2022, que muda os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada. A norma foi publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de setembro e entra em vigor no próximo sábado, […]
PPP eletrônico 2023: Como preparar sua empresa
PPP eletrônico 2023: Como preparar sua empresa Como preparar a sua empresa para a implantação do PPP eletrônico em 2023: A implantação do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) em meio eletrônico seria inicialmente obrigatória em 2022, entretanto, o calendário foi alterado, concedendo mais tempo para as empresas. O PPP eletrônico será obrigatório em 2023, portanto, todas […]
