Encerrar uma empresa é um momento difícil para muitos empresários, que estão encerrando um sonho ou o fim de uma história. 

Além de toda essa parte, há pessoas que acham que é uma tarefa simples, mas podemos dizer que é um processo bastante burocrático. 

Quando você protela essa tarefa, as obrigações empresariais são mantidas, como a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, e apresentação dos balanços.

Se essas obrigações não forem feitas, a empresa estará sujeita a débitos e multas desnecessárias.

Trata-se de um momento crítico na vida de um empresário, portanto vamos te apresentar um passo a passo prático com todas as informações preliminares que você precisa saber para fechar a sua empresa. 

A boa notícia é que não há necessidade de fazer nada às pressas, portanto, siga esse passo a passo que você vai conseguir fechar a sua empresa com sucesso e sem nenhuma pendência. 

Distrato Social 

Quando se abre uma empresa, é preciso fazer um contrato social, que oficializa a criação do negócio. 

É nesse documento que ficam informações importantes como a razão social, o endereço da sede e os dados dos sócios. 

Agora, quando se vai desfazer a sociedade é necessário criar o distrato social. Neste documento é formalizado o fechamento da empresa, e precisa conter a assinatura dos sócios em uma ata de encerramento. Se você não tiver um sócio na sua empresa, esse passo pode ser ignorado. 

FGTS

O segundo passo é emitir o CRF – Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 

Se houver algum valor pendente de recolhimento, é preciso quitar essa dívida na Caixa Econômica Federal para dar seguimento ao processo de encerramento da empresa. 

Se não houver nenhuma pendência, será emitido um certificado válido por 30 dias. A retirada desse certificado deve ser feita no site da Caixa Econômica. 

Baixa

Um contador pode te ajudar com a informação de quais são os impostos que são pagos pela empresa. Se as contribuições forem municipais, assim como o ISS, será o caso de solicitar a baixa do banco de dados na Secretaria de Finanças da prefeitura onde a empresa está registrada. 

Para as empresas que pagam ICMS, a baixa pode ser dada na Secretaria da Fazenda, na inscrição estadual. Esse procedimento pode ser feito pela internet. 

Tributos Federais 

É preciso obter a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, para verificar se tudo está certo com relação ao Governo Federal. Esse documento abrange os créditos tributários federais administrados pela Receita e pela PGF, inclusive as contribuições previdenciárias. 

Junta Comercial 

Deve ser protocolado na Junta Comercial um pedido de arquivamento de extinção da sociedade empresária ou da pessoa jurídica. 

Nesse momento, o empresário precisará apresentar vários documentos que comprovem a quitação dos tributos e obrigações acessórias. 

Será cobrado uma taxa estadual, e o prazo para efetivação do arquivamento será protocolada junto aos documentos de fechamento da empresa 

Baixa do CNPJ 

Por fim, será feita a baixa do CNPJ. Para isso é necessário utilizar o programa Coletor Nacional de Dados, da Receita Federal, que gera a solicitação de cancelamento do CNPJ e o DBE (Documento Básico de Entrada). 

Esses documentos devem ser assinados e entregues no local que o sistema indicar. 

Com esse passo a passo, você aprendeu a como encerrar a empresa, mas se ainda houver dúvidas, ou você quiser ter a certeza que o processo está sendo feito certo, procure a Ocana e garanta o melhor atendimento para o encerramento da sua empresa.