Parcelamentos do Simples Nacional têm prazo prorrogado pela Receita Federal
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou as datas de vencimento dos parcelamentos do ICMS apurados no âmbito do Simples Nacional, administrados pela Receita Federal. Além disso, micro e pequenas empresas em início de atividade poderão formalizar a opção pelo Simples, em 2020, em até 180 dias após a inscrição no CNPJ. As medidas […]
Simples Nacional: Proposta amplia prazo para adesão ao regime
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/20 prevê que, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, ocorra a ampliação dos prazos para enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional. Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, a medida destina-se a pessoas jurídicas regidas pelo Estatuto da Microempresa e da Empresa de […]
Simples Nacional: Como gerar o DAS avulso?; Confira o passo a passo
Conforme Resolução 154, publicada em 03/04/2020, foram prorrogados os prazos de recolhimento do DAS em função da pandemia da COVID-19. Eles ficaram da seguinte forma: Período de Apuração Vencimento Original Vencimento Prorrogado 03/2020 20/04/2020 Tributos Federais 20/10/2020 ICMS/ISS 20/07/2020 04/2020 20/05/2020 Tributos Federais 20/11/2020 ICMS/ISS 20/08/2020 05/2020 20/06/2020 Tributos Federais 21/12/2020 ICMS/ISS 21/09/2020 Apesar da […]
Simples Nacional: Prazos de pagamento são Prorrogados
Através da Resolução CGSN 152/2020 foram prorrogados os prazos de recolhimento do Simples Nacional da seguinte forma: I – o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020; II – o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, […]
Calculo do Simples Nacional 2020: como fazer?
Costumamos dizer que, de simples, o Simples Nacional só tem o nome e o número da Lei, que é 123. De resto, é um regime tributário que tem muitas peculiaridades. Elas podem tornar o seu entendimento bastante complexo, principalmente no que se refere à tributação. E então? Vamos entender de uma vez por todas o […]
Adesão do Simples Nacional vai até o fim de janeiro
As micro e pequenas empresas que não regularizaram as pendências com o regime Simples Nacional, foram excluídas do programa. O prazo para resolverem a situação e solicitarem o retorno ao regime é até o dia 31 de janeiro. De acordo com a Receita Federal, enquanto não ultrapassar o prazo para solicitar a opção pelo Simples Nacional, o contribuinte poderá […]
Simples Nacional: Como funciona o regime para advogados
As MEs e empresas de pequeno porte (EPPs) têm se beneficiado desde 2006 com a redução burocrática e menores alíquotas oferecidas pelo Simples Nacional. Para advogados, entretanto, esse sistema tributário foi liberado apenas em 2015, por intermédio da Lei Complementar n.º 147 de 07/08/2014. A inclusão das sociedades simples pode trazer dúvidas para alguns profissionais, sobre os […]
Conheça os 5 principais sinais de quando o MEI precisa migrar para o Simples Nacional
A maioria dos empreendedores iniciam os seus negócios aos poucos, de forma a primeiro abrir um MEI, para só depois se aventurar nas demais modalidades empresariais. Mas, nem todos sabem qual é a hora certa de migrar de MEI para Simples Nacional, e se tornar uma empresa maior para aumentar o valor da sua receita, e […]
Simples Nacional: Exclusão do regime e consequências
O regime tributário brasileiro é bastante complicado e não é incomum vermos uma empresa excluída do Simples Nacional por algum descuido do empreendedor ou por desconhecimento de algumas das regras que regem este tratamento tributário. Caso sua empresa tenha sido excluída do Simples Nacional, confira, a seguir, o que deve ser feito para solucionar essa situação. O […]
Simples Nacional: Quem está proibido de aderir ao regime?
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que surgiu para facilitar a vida dos micro e pequenos empresários. Porém, fazer cálculos de alíquotas e outras taxas não é uma tarefa fácil. E é nesse momento que surgem muitas dúvidas sobre como fazer o pagamento dos impostos. E, para te ajudar nessa missão, separamos algumas dicas importantes […]
