Costumamos dizer que, de simples, o Simples Nacional só tem o nome e o número da Lei, que é 123. De resto, é um regime tributário que tem muitas peculiaridades. Elas podem tornar o seu entendimento bastante complexo, principalmente no que se refere à tributação. E então? Vamos entender de uma vez por todas o que é Simples Nacional e todas as suas características?
Para entender tudo sobre esse modelo de tributação, é essencial conhecer todos os anexos e como eles se dividem. Também é necessário conhecer quais as faixas de tributação, se todas as atividades podem ser enquadradas, vantagens e desvantagens.
O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário que une os principais tributos e contribuições existentes no país, em sua grande maioria, administrados pela Receita Federal, mais o ICMS (de âmbito dos Estados e DF) e o ISS (de âmbito dos municípios). É norteado pela Lei Complementar (LC) 123/2006 e encontra-se em vigor desde 01/07/2007.
Sofreu, desde sua publicação até os dias atuais, algumas importantes modificações. As mais significativas se referem à ampliação de limites e de atividades permitidas no âmbito deste regime. E agora, para 2018, entrarão em vigor uma série de novas mudanças, em uma das principais reformulações na Lei desde sua criação.
O Simples Nacional em 2020
O ano começou e com ele, o recolhimento de impostos. E muitas dúvidas ainda surgem em como calcular imposto Simples Nacional 2020. Embora não seja algo tão complexo, algumas dúvidas podem surgir em relação ao assunto.
E saber calcular corretamente o valor do a ser recolhido é fundamental para evitar contratempos e dores de cabeça futuros.
Como calcular imposto Simples Nacional?
Para alguns empresários a palavra cálculo pode, muitas vezes assustar. Mas é analisando com calma os dados e seguindo um passo a passo que um processo considerado complexo, se torna muito fácil.
Sendo assim, a primeira coisa que um empresário deve saber para que consiga calcular o imposto é que ele se baseia em uma tabela. Esta tabela é disponibilizada pelo site da receita Federal.
Entretanto, se você entrar no site, vai descobrir que existe mais de uma tabela. Mas não se preocupe, para saber em qual tabela sua empresa está inserida é simples: basta procurar aquela que tem a atividade desenvolvida por ela assim como, sua faixa de faturamento.
Para tanto, é preciso ter em mãos o valor do faturamento dos últimos 12 meses. Sendo assim, este valor irá determinar em qual faixa de faturamento a sua empresa estará.
Calculando a alíquota efetiva
Para saber o que você deve pagar de alíquota de determinado mês é necessário utilizar uma fórmula com os seguintes dados:
- Valor da receita bruta acumulada nos últimos 12 meses ( RBA)
- Alíquota destacada no anexo ( ALIQ)
- Parcela a ser deduzida que também estará indicada no anexo (PD)
A fórmula utilizada para o cálculo será então:
(RBA12 x ALIQ) – PD / RBA12
Ou seja, o valor da receita bruta dos últimos 12 meses será multiplicado pela alíquota e subtraído da parcela a deduzir. O resultado deve ser então divido pelo mesmo valor da receita bruta dos últimos 12 meses.
O que é fator “R”, para que ele serve e como calcular?
O Fator “R” consiste na relação da folha de pagamento e o faturamento de sua empresa nos últimos 12 meses.
Ele é um elemento de suma importância no ato de calcular imposto Simples Nacional para empresas migrar de anexo.
E por que migrar de anexo pode ser tão importante?
Para empresas que se encontram no anexo V, estar no Simples Nacional não parece mais tão vantajoso.
Dessa forma, existe um meio de migrar do anexo V para o III, sendo que este sim, é vantajoso para a empresa.
Mas isso só irá acontecer se no cálculo do fator R, o resultado for igual ou maior a 28%.
Calculando o fator R em como calcular imposto Simples Nacional
O fator R também é componente de como calcular imposto Simples Nacional. Sendo assim, é preciso entender muito bem como realiza-lo. Para tanto basta ter em mãos os seguintes dados:
Valor da folha de pagamento dos últimos 12 meses ( FP)
Cálculo da receita bruta dos últimos 12 meses ( RB)
A fórmula aplicada então será:
Fator R = FP/RB
Ou seja, o valor da Folha de pagamento dos últimos 12 meses, pelo valor da receita bruta.
Se o resultado for menor que 28%, a empresa estará inclusa no anexo V, se for maior, no anexo III.
Estes são os principais passos para calcular imposto Simples Nacional 2020 de uma maneira fácil e sem erros.
