(Reuters) – O parecer da reforma do Imposto de Renda (IR) apresentado nesta terça-feira prevê redução na tributação das empresas, mas manteve a alíquota de 20% sobre dividendos como na proposta original do governo.
O substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), prevê queda da alíquota do IR sobre empresas (IRPJ) com lucro de até 20 mil reais, de 15% para 2,5% até 2023, –sendo que no próximo ano a redução seria de 15% para 5%. Para empresas com lucro acima de 20 mil reais, a queda será de 25% para 12,5%.
Sabino manteve a proposta original de tributar em 20% os lucros distribuídos sob a forma de dividendos.
“A partir de 1º de janeiro de 2022, os lucros ou dividendos pagos ou creditados sob qualquer forma pelas pessoas jurídicas, inclusive a pessoas físicas ou jurídicas isentas, ficarão sujeitos à incidência do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza retido na fonte à alíquota de 20% na forma prevista neste artigo”, diz o texto do substitutivo distribuído por Sabino a líderes dos partidos na Câmara.
“A gente está colocando na menor faixa da OCDE, que é 20% (tributação sobre lucros de dividendos), e estamos com isso reduzindo a alíquota do imposto de renda de pessoa jurídica de 15% para 2,5%”, afirmou o relator, em entrevista coletiva.
Segundo o deputado, as mudanças na proposta vão garantir uma redução da carga tributária sobre renda de 30 bilhões de reais.
Antes da coletiva, Sabino informou via Twitter que estava mantendo a desoneração dos fundos imobiliários.
Aperfeiçoamentos
Sabino disse ter feito “alguns aperfeiçoamentos” ao texto apresentado pelo governo, após ampla discussão que incluiu a equipe econômica e a Receita Federal. Prometeu trabalhar para aprovar a proposta neste ano, para que as mudanças tenham validade para 2022, conforme prevê a legislação tributária.
Ele disse também que seu substitutivo vai prever tributação de auxílios-moradia e de transporte de agentes públicos e que haverá um corte de benefícios para setores específicos.
“Estamos propondo retirar benefícios para 20 mil empresas e, em contrapartida, beneficiar 1,1 milhão empresas em todo o país. Essas cerca de 20 mil empresas que estão sendo afetadas são de alguns produtos de cosméticos, perfumaria, medicamentos, alguns produtos químicos, indústria de aeronaves e embarcações”, disse.
O deputado disse também que está se tirando benefícios de empresas geradoras de termelétricas, citando o PIS/Cofins na aquisição de carvão e gás, ao destacar que o setor foi amplamente beneficiado com a capitalização da Eletrobras (SA:ELET3).
Sabino afirmou que pretende protocolar suas alterações até sexta-feira e acredita que o texto está pronto para discussão. Ele agradeceu o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por aceitarem mudanças propostas ao projeto.
Para Mírian Lavocat, presidente da Comissão de Reforma Tributária da OAB-DF, as mudanças propostas pelo relator “são louváveis, mas ainda não resolvem o ponto principal, que é a simplificação e a redução do custo tributário”.
Já a XP avaliou que a previsão de uma redução na carga tributária sobre renda na ordem de 30 bilhões de reais em 2023 “ainda precisa ser assimilada pelo Ministério da Economia”.
“E pode ser ainda maior, dado que o texto entra numa seara difícil, com a perspectiva de revogação de isenções tributárias existentes. É preciso observar agora as reações –dentro e fora do Congresso– que mudanças como essa irão provocar”, diz a XP.
