CPMF fora dos planos do governo para 2016

Postado em 25 de julho de 2016 na categoria LEGISLAÇÃO E NORMAS

Banner-Nao-a-CPMF-1O relatório bimestral de receitas e despesas de 2016 divulgado ontem pelo Ministério do Planejamento incorpora frustração de R$ 8,968 bilhões nas receitas administradas pela Receita Federal estimadas para este ano, em relação ao documento que foi lançado em maio. Essas receitas não incluem a arrecadação previdenciária nem recursos de concessões. Além de mostrar forte recuo em relação às previsões para o desempenho dos principais tributos cobrados no país, o documento abandona de vez a expectativa de arrecadação com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira em 2016.

Com a contínua retração da economia, o governo espera deixar de recolher R$ 2,996 bilhões com o Imposto de Importação, cuja estimativa caiu de R$ 33,502 bilhões para R$ 30,506 bilhões. A arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também deve ser R$ 2,505 bilhões inferior ao previsto anteriormente, passando de R$ 45,874 bilhões para R$ 43,369 bilhões.

Na apuração do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a frustração é de R$ 1,787 bilhão, com a estimativa caindo de R$ 36,675 bilhões para R$ 34,888 bilhões. O governo também excluiu de vez a previsão de arrecadação com a volta da CMPF este ano, de R$ 1,8 bilhão do relatório anterior. Na rubrica “outras receitas administradas” a queda foi de R$ 3,816 bilhões, de R$ 20,686 bilhões para R$ 16,870 bilhões.

Apesar da redução nessas receitas, o relatório traz estimativas melhores – mas em menor proporção – para outros tributos e contribuições. No caso da Cide-Combustíveis, a projeção de arrecadação aumentou em R$ 287,4 milhões, de R$ 5,699 bilhões para R$ 5,987 bilhões. O aumento da alíquota do imposto regulatório sobre os combustíveis tem sido discutido pela equipe econômica. As receitas esperadas com as contribuições do PIS e da Cofins subiram R$ 621 milhões e R$ 1,564 bilhão, respectivamente. Já a previsão de arrecadação com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aumentou em R$ 460 milhões.

RESERVAS FISCAIS 

O governo decidiu queimar R$ 16,5 bilhões de uma reserva do Orçamento para não ter que fazer um novo contingenciamento de gastos em julho, com o aumento das despesas e a frustração das receitas. A alternativa de lançar mão da reserva, hoje de R$ 18,1 bilhões, permitirá atingir a meta fiscal deste ano, que é de déficit de R$ 170,5 bilhões. Como o governo deixou no Orçamento uma reserva para acomodar riscos fiscais, ela será utilizada para evitar um aperto nos gastos nesse momento.

“Diante da combinação dos fatores citados, mostra-se necessária a redução das despesas discricionárias, que no âmbito do Poder Executivo será realizada mediante utilização do saldo remanescente para absorção de riscos fiscais, relativamente aos limites da avaliação extemporânea de maio, em R$ 16,5 bilhões”, diz o relatório.

O Ministério do Planejamento estima, ainda, um rombo maior para a Previdência Social neste ano. O déficit previsto é de R$ 149,23 bilhões, R$ 2,8 bilhões a mais do que o estimado no relatório anterior.

Em gastos previdenciários, estão previstos R$ 507,8 bilhões neste ano, perante uma arrecadação de R$ 358,6 bilhões. O documento aponta que o governo terá que incorporar, em 2016, parte dos gastos com auxílio-doença que foram represados em 2015. Segundo o texto, houve uma melhor avaliação do efeito da greve dos funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no ano passado.

No caso do auxílio-doença, que costuma crescer, em média, 5% ao ano, a alta em 2015 ficou abaixo de 1%. Pelas novas contas, a equipe econômica teve que incorporar a recuperação de parte dessas concessões represadas. No relatório, contudo, o Planejamento ressalta que pretende reduzir essas despesas com as medidas recentemente tomadas.

O governo anunciou que pretende fazer um pente fino nos gastos com auxílio-doença, sobretudo em relação aos benefícios concedidos há mais de dois anos.

“Salienta-se que o conjunto de medidas estudado para o aperfeiçoamento desse benefício pode gerar algum impacto ainda neste exercício, porém ainda de difícil mensuração”, diz o texto.

Enquanto isso…

Saem R$ 264 milhões de abono salarial

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, formalizou ontem, em cerimônia no Rio Grande do Sul, a prorrogação do prazo para saque do abono salarial do PIS-Pasep, ano-base 2014, anunciada pelo governo no dia 1º de julho. Os saques poderão ser feitos a partir da quinta-feira da semana que vem. O Ministério do Trabalho informou que, desde o início do calendário do ano-base 2014, foram pagos mais de R$ 18 bilhões, para 22,27 milhões de trabalhadores, o que corresponde a 94,45% do total de pessoas com direito ao recurso. Nogueira espera que, com a prorrogação, pelo menos mais 300 mil trabalhadores consigam realizar o saque, totalizando R$ 264 milhões. A retirada pode ser feita nas agências da Caixa, casas lotéricas, terminais eletrônicos ou no Banco do Brasil.


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