Empresa que suspende o contrato e mantem empregados trabalhando por meio remoto pode ser autuada
De acordo com o art. 8º da Medida Provisória 936/2020, durante o estado de calamidade pública o empregador poderá acordar, mediante contrato individual encaminhado com 2 dias de antecedência, a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo máximo de 60 dias, que poderá ser fracionado em até 2 períodos de 30 dias. Se durante […]
Novidade: MP nº 936 tem vigência prorrogada por mais 60 dias
A Medida Provisória nº 936 teve a vigência prorrogada por mais 6o (sessenta) dias, por ato do Presidente do Congresso Nacional publicado no Diário Oficial da União de 28.05.2020 Entre outras providências, a MP 936 autoriza a realização de acordos individuais para suspensão dos contratos de trabalho e do pagamento de salários por até 60 dias e para redução proporcional de […]
ESOCIAL – UM FISCAL QUE NUNCA DORME
A falta de Auditor Fiscal para atender toda a demanda quanto à fiscalização das empresas sobre o atendimento das normas trabalhistas, previdenciárias, bem como do recolhimento do FGTS e do Imposto de Renda, era uma grande dificuldade enfrentada pelos órgãos fiscalizadores como Ministério do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT), Previdência Social, […]
Feriados antecipados: Quais são os direitos dos trabalhadores?
A cidade de São Paulo antecipou para esta semana dois feriados para tentar aumentar a taxa de isolamento social em meio à pandemia de coronavírus – Corpus Christi e Consciência Negra. Contudo, muitos trabalhadores têm ficado com dúvidas sobre a possibilidade de trabalhar ou não durante o feriado e a respectiva remuneração. Confira as principais dúvidas sobre […]
MP 936: Como cancelar suspensão e restabelecer o contrato de trabalho?
A MP 936/2020 permitiu a suspensão do contrato de trabalho por meio de acordo individual escrito entre empregador e empregado, que deve ser encaminhado com antecedência mínima de dois dias corridos do início da suspensão, conforme o artigo 8º, § 1º. A advogada Camila Cruz, sócia do escritório Mascaro e Nascimento Advocacia esclarece que é […]
Entenda os direitos trabalhistas em meio à pandemia do coronavírus
O cenário de pandemia do novo coronavírus, o Covid-19, já tem mudado a rotina em escritórios, fábricas e demais ambientes de trabalho. Adoção do home office, suspensão de eventos, viagens canceladas, quarentena doméstica para casos suspeitos ou confirmados são algumas das medidas tomadas. Uma legislação específica (Lei nº 13.979) sobre o novo coronavírus foi sancionada no […]
Portaria detalha regras de contratação pelo Programa Verde Amarelo
Publicada na edição desta desta terça-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 950/2020 detalha itens e procedimentos do Contrato Verde e Amarelo, modelo de contratação para jovens até 29 anos que está previsto no Programa Verde Amarelo. Segundo o subsecretário de Políticas Públicas de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério […]
eSocial passa a substituir Livro de Registro de Empregados
Livro de Registro de Empregados e Carteira de Trabalho se juntam à RAIS, CAGED e outras obrigações que passaram a ser cumpridas pelo eSocial. Veja a lista de todas as obrigações já substituídas. Mais uma obrigação foi substituída pelo eSocial. A Portaria nº 1.195, de 30 de outubro de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicada […]
Imposto sobre seguro-desemprego passa a valer em março
A partir de março, trabalhadores que recebem seguro-desemprego devem começar a pagar imposto para o INSS. O Programa Verde Amarelo prevê a taxação do seguro-desemprego a partir de março de 2020. A medida tem como objetivo financiar a desoneração do programa Verde e Amarelo. A ideia é que os trabalhadores passem a contribuir com o INSS durante […]
Entenda o Contrato de Trabalho verde e amarelo
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo tem o objetivo de gerar novos empregos para jovens, flexibilizando a contratação para as empresas. Na última terça-feira, 12, foi publicada a Medida Provisória 905/2019, que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo com o objetivo de gerar novos postos de trabalho para jovens entre 18 e 29 anos […]
