Está buscando a obtenção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica para a sua empresa? Então confira este artigo até o final para sair muito melhor informado sobre o assunto!

Será possível saber, ainda, qual a melhor Assessoria Contábil do mercado para auxiliar neste e em outros diversos assuntos relacionados à abertura do seu negócio, seja você Pessoa Física ou Jurídica. Veja!

O que é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)?

O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), trata-se de um documento destinado, claro, para as Pessoas Jurídicas, sendo essencial quando se fala na abertura e legalização de empresas no território nacional. 

Como o número é formado e quantos dígitos possui o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)?

O número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é composto por 14 dígitos. Sua estrutura numérica é dividida em três blocos, com as seguintes regras sendo respeitadas:

Inscrição: 8 primeiros dígitos;

Identificação de matriz e filiais: 4 números após a barra;

Dígitos verificadores: 2 últimos dígitos.

E, pelos critérios definidos sobre a construção do CNPJ, é necessário que cada empresa possua uma numeração exclusiva, a qual servirá para a sua identificação.

Isto, sem contar o fato de que as filiais devem seguir a mesma raiz, isto é, ter exatamente os mesmos 8 primeiros dígitos da sua matriz, seguido pela sequência numérica após a barra.

Assim, a numeração ficaria desta forma:

Matriz: 15.241.655/0001-00

Filial 1: 15.241.655/0002-00

Filial 2: 15.241.655/0003-00

É bom lembrar, ainda, que após a solicitação do contribuinte que deseja abrir um negócio ou se tornar MEI, a emissão do documento de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica torna-se responsabilidade da Receita Federal do Brasil. Isso é feito 

Por que emitir um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)?

Durante a leitura do artigo, já foi possível perceber que a emissão de um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é de suma importância para as organizações e outros diversos tipos de Pessoas Jurídicas que possuem o desejo de legalizar as suas atividades, além de manter em dia as suas obrigações como Pessoa Física.

Isso porque, sem este documento essencial, as Pessoas Jurídicas não são reconhecidas da maneira correta, em relação às suas atividades, que não poderão ser exercidas de forma legal.

Como exemplo, veja alguns dos fatores que não poderão ser utilizados/ realizados  pelas empresas que não possuem um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo:

• Admitir funcionários;

• Receber o Alvará de Funcionamento;

• Pagar impostos;

• Obter empréstimos e financiamentos;

• Celebrar contratos;

• Realizar vendas e emitir notas fiscais.

Isto, sem contar as multas e sanções governamentais que podem ser aplicadas com facilidade a uma organização que funciona de forma irregular. 

Como realizar o seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)?

Portanto, veja só como é o passo a passo e o que é preciso para realizar o seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), bem como solicitar a sua emissão junto à Receita Federal.

1- Consulta Prévia

Todo o processo de emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é iniciado por uma etapa chamada Consulta Prévia. Trata-se de uma pesquisa que é realizada juntamente com a Receita Federal, ainda antes da abertura de uma Pessoa Jurídica. Aqui, são respondidas perguntas como:

• A atividade a ser exercida pela empresa pode ser realizada no endereço escolhido pela mesma?

• A nominação utilizada pela futura Pessoa Jurídica, já está sendo utilizada por outra?

Ao final desta etapa, se aprovada a Consulta Prévia, inicia-se a fase de coleta de dados.

2- Coleta de Dados

Quando se chega a este momento do processo de emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o interessado em obter o documento precisará preencher um formulário, bem como anexar documentos com as informações exigidas pela Receita Federal, visando o andamento do processo. 

Veja quais são esses formulários:

• Ficha cadastral da Pessoa Jurídica – FCPJ;

• Quadro de Sócios e Administradores – QSA;

• Ficha Específica (dependendo dos casos).

É importante destacar que o processo é realizado na internet por completo (através da Rede Sim). Ou seja, não é necessário que o interessado em emitir o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) se dirija a uma unidade física da Receita Federal.

Mas não se preocupe quanto ao acompanhamento do processo, pois, assim que houver o preenchimento das informações solicitadas, será emitido um protocolo pelo órgão, para que possa ser acompanhado “de perto” o processo.

3- Validação dos Dados

Chegamos à última fase! Aqui, a Receita Federal realizará a verificação e validação dos documentos apresentados pelo contribuinte e interessado em emitir o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). 

E, se for o caso de estarem todos os documentos “nos conformes”, em relação às informações apresentadas, o CNPJ será emitido.

No entanto, caso haja qualquer tipo de pendência, o interessado terá que providenciar a regularização o mais rápido possível.

Ocana Contabilidade

Para que sejam evitados quaisquer tipos de problemas ou demoras na emissão deste importante documento que é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), é de extrema recomendação que se contrate uma Assessoria Contábil de qualidade.

Por isso entre em contato com a Ocana Contabilidade, que pode auxiliar neste e outros diversos processos relacionados, sempre com o melhor custo benefício do mercado para você e sua empresa.

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