Simples Nacional excluído por débito pode retornar ao regime
Empresas excluídas do Simples Nacional por débito poderão retornar ao regime, desde que tenham aderido ao Pert-SN. Autorização consta da Lei Complementar nº 168/2019 Empresas excluídas do Simples Nacional por débito poderão retornar ao regime, desde que tenham aderido ao Pert-SN A…
Read moreIR 2019: Receita abre hoje consulta a 1º lote de restituição
A Receita Federal abre hoje (10) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. Ao todo, serão desembolsados…
Read moreReforma da Previdência: Conheça as novas alíquotas de contribuição
Reforma da Previdência: alíquotas iguais para áreas públicas e privadas Até o momento (atual) de R$ 5.839,45 seremos todos iguais perante a Previdência Social. Pelo menos é o que está na Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal, que continua tramitando…
Read moreMEI, EIRELI, LTDA, ME e EPP: Conheça as diferenças de enquadramento empresarial
O enquadramento empresarial é um conjunto de regras que define o quanto cada empresa deverá pagar de tributos mediante a apuração do exercício. No Brasil, as empresas são organizadas conforme o tipo de sociedade que constitui o seu patrimônio inicial….
Read moreSimples Nacional: Entenda quais motivos levam a exclusão da categoria
O Simples Nacional é um ótimo regime tributário para muitos empreendedores em início de atividade. Afinal, ele simplifica as obrigações e, em alguns casos, reduz a carga tributária da empresa. Mas, para isso, ele tem algumas limitações de enquadramento, como…
Read moreDescomplique o pagamento de seus tributos com a DARF
Entender o mínimo sobre as questões tributárias vigentes no país é fundamental para o andamento dos negócios. Os contribuintes que deixam de declarar seus impostos podem ter sérios problemas com o Fisco, indo desde o pagamento de multas até anos…
Read moreReceita Federal Cruza dados em até 24 horas
Uma novidade deste ano no IRPF 2019, é que a Receita Federal faz o processamento das Declarações em até 24 horas, mas como isso acorre? Muitas pessoas têm curiosidade de saber como a Receita Federal faz o cruzamento dos dados…
Read moreGoverno aumenta descontos em dívidas de empresas com o INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu aumentar os descontos oferecidos a empresas em acordos relacionados às chamadas ações regressivas previdenciárias, que são processos em que a União cobra das empresas o ressarcimento de despesas causadas por acidentes de trabalho. Com…
Read moreImposto de Renda: contribuinte saberá em 24 horas se caiu na malha fina
A entrega da declaração de ajuste do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) 2019 tem uma novidade tecnológica em relação ao ano passado. A expectativa da Receita é que já no dia seguinte da entrega o contribuinte possa consultar o extrato…
Read moreTabela progressiva mensal do imposto sobre a renda fonte (IRRF) para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2019
A Lei nº 13.149, de 21/07/2015, Lei de Conversão da Medida Provisória nº 670, de 10/03/2015, entre outras alterações, alterou a Lei nº 11.482, de 31/052007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da…
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