Simples Nacional excluído por débito pode retornar ao regime
Empresas excluídas do Simples Nacional por débito poderão retornar ao regime, desde que tenham aderido ao Pert-SN. Autorização consta da Lei Complementar nº 168/2019 Empresas excluídas do Simples Nacional por débito poderão retornar ao regime, desde que tenham aderido ao Pert-SN A autorização para retornar ao Simples Nacional consta da Lei Complementar nº 168/2019, publicada hoje dia 13/06, no […]
IR 2019: Receita abre hoje consulta a 1º lote de restituição
A Receita Federal abre hoje (10) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões do lote deste ano. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a […]
Reforma da Previdência: Conheça as novas alíquotas de contribuição
Reforma da Previdência: alíquotas iguais para áreas públicas e privadas Até o momento (atual) de R$ 5.839,45 seremos todos iguais perante a Previdência Social. Pelo menos é o que está na Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal, que continua tramitando no Congresso. De acordo com o texto original, os propósitos e os salários do setor […]
MEI, EIRELI, LTDA, ME e EPP: Conheça as diferenças de enquadramento empresarial
O enquadramento empresarial é um conjunto de regras que define o quanto cada empresa deverá pagar de tributos mediante a apuração do exercício. No Brasil, as empresas são organizadas conforme o tipo de sociedade que constitui o seu patrimônio inicial. Todavia, é preciso compreender que qualquer enquadramento vai retirar uma porcentagem do lucro para pagamento […]
Simples Nacional: Entenda quais motivos levam a exclusão da categoria
O Simples Nacional é um ótimo regime tributário para muitos empreendedores em início de atividade. Afinal, ele simplifica as obrigações e, em alguns casos, reduz a carga tributária da empresa. Mas, para isso, ele tem algumas limitações de enquadramento, como certas atividades e o valor de faturamento da empresa. Caso uma empresa enquadrada no Simples […]
Descomplique o pagamento de seus tributos com a DARF
Entender o mínimo sobre as questões tributárias vigentes no país é fundamental para o andamento dos negócios. Os contribuintes que deixam de declarar seus impostos podem ter sérios problemas com o Fisco, indo desde o pagamento de multas até anos de reclusão. Anualmente, as empresas precisam estar cientes das suas obrigações com o governo por […]
Imposto de Renda: contribuinte saberá em 24 horas se caiu na malha fina
A entrega da declaração de ajuste do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) 2019 tem uma novidade tecnológica em relação ao ano passado. A expectativa da Receita é que já no dia seguinte da entrega o contribuinte possa consultar o extrato de entrega e eventuais problemas, que o levariam a cair na malha-fina. Com isso as […]
Tabela progressiva mensal do imposto sobre a renda fonte (IRRF) para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2019
A Lei nº 13.149, de 21/07/2015, Lei de Conversão da Medida Provisória nº 670, de 10/03/2015, entre outras alterações, alterou a Lei nº 11.482, de 31/052007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para o ano-calendário de 2014 e nos meses de janeiro a março do […]
Simples Nacional – Regulamento sofre alteração
O regulamento do Simples Nacional de que trata a Lei Complementar 123/2006 sofre alteração A novidade veio com a publicação da Resolução nº 143/2018 (DOU de 14/12), que altera a Resolução 140/2018. As principais alterações versam sobre: Parcelamento e ocupações permitidas ao MEI. Outra novidade, através da Resolução nº 144/2018 (DOU de 14/12), o Comitê Gestor divulgou (manteve) para o […]
Vender sem nota fiscal: descubra os riscos para o seu negócio
Você já vendeu um produto sem emitir nota fiscal? Essa é uma prática que parece simples, mas que causa sérias consequências para um empreendedor que deseja manter o negócio legalizado. Como a legislação tributária nacional é complexa, você deve ter muito cuidado antes de tomar qualquer atitude — principalmente vender sem nota fiscal. Produtos que não […]
