MP 927: Câmara retira mais direitos trabalhistas
Trabalhador pode ficar sem receber verbas rescisórias e suspensão do FGTS por três meses. Foi aprovada, na Câmara dos Deputados, o texto da Medida Provisória (MP) 927, que retira ainda mais direitos dos trabalhadores. No texto, consta um destaque, do Partido Progressista (PP), que suspende a obrigação do pagamento de verbas rescisórias, caso o trabalhador […]
MP 936: Senado aprova ampliação do Programa Emergencial do Emprego e Renda
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 16, a MP 936 que permite redução de salários e jornadas e suspensão de contratos durante a pandemia de Covid-19. Agora, o texto segue para a sanção presidencial. Entre as principais mudanças do texto se refere ao período de redução de salário ou suspensão de contratos. O Plenário […]
Reforma trabalhista pode prevalecer sobre a jurisprudência do TST, diz 4ª Turma
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) deve prevalecer sobre a jurisprudência do TST, se esta tiver sido pacificada sem base legal específica, mas apenas em princípios. Em caso analisado nesta terça-feira (9/6), que versava sobre recurso de um empregado para o pagamento de indenização por danos morais pelo uso de uniforme […]
BEm: Governo atrasa pagamento do Benefício Emergencial dos trabalhadores
Empregados que tiveram jornada reduzida ou o contrato de trabalho suspenso durante a pandemia de coronavírus relatam atrasos nas parcelas do BEm, o benefício emergencial do Governo Federal. A primeira parcela do BEm deveria ser depositada 30 dias após a empresa informar o acordo ao Ministério da Economia. Contudo, o pagamento tem sido adiado por […]
Projeto permite recontratações dentro de 90 dias
O Projeto de Lei 2952/20 da Câmara autoriza a recontratação ou a readmissão de funcionário dentro de 90 dias sem que a empresa venha a ser punida por rescisão fraudulenta ou fraude ao seguro-desemprego. Caso o funcionário esteja recebendo o benefício, o pagamento deverá ser interrompido na data da readmissão ou recontratação. O texto está […]
FGTS: Empresas podem suspender recolhimento até agosto
O Conselho Curador do FGTS autorizou aos empregadores, que tenham aderido ao parcelamento de débitos anteriores, possam optar por suspender o pagamento dessas obrigações até agosto de 2020. Anteriormente, a MP 927/2020 previa a possibilidade de suspensão até maio, devido a crise provocada pelo Coronavírus. As novas diretrizes estão inseridas na Resolução 961/20 publicadas no Diário Oficial da União. […]
MP 936: Entenda a estabilidade e multas para quem rescindir contrato de trabalho
A MP 936, que permite a redução de salário e suspensão de contratos de trabalho, prevê uma estabilidade provisória para os funcionários que forem impactados com a medida. A garantia de estabilidade do emprego é válida durante o período acordado de redução de jornada ou suspensão de trabalho e pelo mesmo período após o restabelecimento […]
Câmara aprova MP que altera regras trabalhistas durante pandemia
A MP permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista; e o pagamento de benefício pelo governo ao trabalhador. Foi aprovado parecer do deputado Orlando Silva, que incluiu novos pontos na MP O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) a Medida Provisória 936/20, que […]
Câmara aprova MP que permite corte de jornada e salário durante a pandemia
A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (28/5), a Medida Provisória (MP) 936, que permite corte de salários e suspensão de contratos trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus, com parte do valor perdido pelos funcionários pago pelo governo. A versão que recebeu aval dos deputados traz regras mais favoráveis às empresas, que pagarão menos impostos até […]
MP 936 é prorrogada: Veja como ficam as reduções e suspensões de contrato
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 28, o ato nº 43, que prorroga a vigência da MP 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por mais sessenta dias. A MP 936 possibilita a redução proporcional da jornada e dos salários, além da suspensão temporária do contrato de […]
