Temer deve sancionar Refis para micro e pequenas empresas no dia 4
Senado aprova refinanciamento de dívidas para micro e pequenas empresas
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN). O projeto (PLC 164/2017 – Complementar) foi aprovado na terça-feira (12) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi para o Plenário em regime de urgência […]
Receita Federal e a fiscalização no Simples Nacional
A exclusão de ofício do Simples Nacional para as 556 mil empresas notificadas, por conta de seus débitos, que juntos totalizam 22,7 bilhões acontece de forma rápida se a empresa não quitar a sua dívida. Em média todo o processo dura no máximo 75 dias, pois são 45 dias em que a ADE fica disponível […]
Bloqueio no Simples Nacional atinge quem sonegou impostos
Sonegação é crime, mas há quem não se sinta constrangido com a prática. Uma prova disso é o recente bloqueio no Simples Nacional, que atingiu 100 mil micro e pequenas empresas. Elas estão impedidas de transmitir a sua declaração mensal em novembro. Entenda a medida da Receita Federal e veja como não ser mais um […]
Reforma trabalhista: veja ponto a ponto como ficou a lei aprovada pelo Congresso
Aprovado depois de conturbada sessão no Senado na noite desta terça-feira (11), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que trata da reforma trabalhista, altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo mudanças como a prevalência do acordado entre patrões e empregados sobre o legislado nas negociações trabalhistas. Enviado […]
PPI 2017 é aberto pela Prefeitura de São Paulo
O Programa de Parcelamento Incentivado acaba de ser aberto pela Prefeitura de São Paulo para que os contribuintes paulistanos tenham uma nova oportunidade de regularizar seus débitos com o município, como os de ISS, IPTU, multa de postura, Taxa de Fiscalização de Estabelecimento, entre outros. Com o PPI-2017, pessoas físicas e jurídicas poderão quitar débitos tributários […]
Data da nota fiscal e fato gerador: 7 perguntas e respostas para não errar nunca mais
Mesmo para empreendedores experientes, o assunto nota fiscal e fato gerador, por vezes, ainda provoca alguma confusão. Afinal, são sinônimos, estão diretamente relacionados e por que é importante para o gestor saber essas respostas? Criamos um artigo especialmente para acabar de vez com qualquer dúvida a respeito. 7 perguntas e respostas sobre nota e fiscal […]
Saiba o que acontece na sua empresa com a mudança no ICMS
Desde 1º de janeiro deste ano, entrou em vigor uma mudança que aumenta a burocracia tributária para quem é dono de uma empresa, e pode até aumentar a carga tributária em alguns casos. Dessa vez, quem vende produtos e serviços para outros estados de forma não presencial – por e-mail ou telefone, por exemplo – […]
Receita libera programas de apoio à Declaração de Imposto de Renda 2016
A Receita Federal já colocou à disposição dos contribuintes alguns programas geradores que vão auxiliar na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2016. Neste ano, os contribuintes devem entregar suas declarações referentes aos rendimentos obtidos em 2015 entre os dias 1º de março e 29 de abril. Abaixo você confere a lista dos programas disponíveis […]
Valor de contribuição do microempreendedor individual tem reajuste
Com o aumento do salário mínimo, o microempreendedor individual (MEI) terá um novo valor mensal a ser pago em boleto. O Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) passa a corresponder ao valor fixo mensal de R$ 45 (Comércio ou Indústria), R$ 49 (prestação de Serviços) ou R$ 50 (Comércio e Serviços). O reajuste jápassa a valer no boleto de fevereiro. […]
