Novo regime de tributação de pequenas empresas pode ser votado na quarta
O Senado deve votar na quarta-feira (12) um projeto que autoriza as pequenas e médias empresas a mudarem seu regime de tributação, em caráter excepcional, em 2020. A falta de acordo político adiou a votação do PLP 96/2020, que estava…
Read moreNão recolhimento correto do FGTS é reconhecido como falta grave do empregador
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma operadora de telemarketing em razão do não recolhimento correto dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, a…
Read moreRedução do salário ou suspensão do contrato pode afetar o 13º salário?
O 13º salário pode ser pago em uma única parcela no mês de dezembro ou em duas vezes: uma entre fevereiro e novembro e outra em dezembro. Quando pago em dezembro, seu valor irá corresponder à quantia de sua remuneração nesse mês,…
Read moreEmpresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020
As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou hoje (27) a Receita Federal. O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender…
Read moreConfira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante a pandemia
Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou…
Read moreIPVA 2020: Secretaria da Fazenda divulga nova data de vencimento em São Paulo
Foi prorrogado até o dia 31 de agosto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, o pagamento do IPVA2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de veículos 0km e com nota fiscal emitida entre 19 de fevereiro a 30 de maio. A extensão…
Read moreANTECIPAÇÃO DE RECOLHIMENTOS FGTS SUSPENSOS
Prezado Empregador, 1 A partir de hoje, 08/07/2020, para antecipação das competências suspensas pela MP 927/20, declaradas até o dia 20/06/2020, especificamente nos casos de rescisão contratual de trabalho, orientamos: a) Empresas com até 400 trabalhadores devem gerar as guias…
Read moreMP 936 é convertida em Lei: Empresas já podem prorrogar benefícios?
A criação da MP 936/2020 gerou grande expectativa entre empresas e empregados como esperança de manutenção das atividades empresariais e da conservação dos postos de trabalho. As suspensões contratuais de 60 dias e as reduções de jornada e salário que variavam…
Read moreMP 936: Bolsonaro sanciona projeto que autoriza suspensão de contratos e redução de jornada e salário
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória (MP) 936 , que autoriza as empresas a negociarem com seus empregados acordos de suspensão temporária do contrato de trabalho e redução de salário, durante a pandemia. Segundo técnicos do governo, já…
Read moreGoverno poderá perdoar parcialmente crédito a microempresas
Em transmissão ao vivo nas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro, na noite desta quinta-feira (25), o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que as linhas especiais de crédito para empresas de menor porte poderão ter um perdão parcial para…
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