Entenda quando a empresa pode recontratar um funcionário
Uma empresa precisa conhecer muito bem a legislação trabalhista para não acabar caindo em problemas judiciais. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é bastante ampla, pois visa proteger a organização e seus colaboradores. Existem ocasiões em que é muito fácil cair…
Read moreDescontos e prazos para pagamento de dívida tributária podem ser ampliados
No dia 21 de julho de 2020 foi publicado no Diário Oficial o Projeto de Lei 3.887/2020, que instituiu a CBS – Contribuição Social Sobre Operações com Bens e Serviços –, tributo cuja finalidade é extinguir o PIS/PASEP (Programas de Integração Social…
Read moreEntenda como funciona o parcelamento do Simples Nacional
Com o surgimento da Pandemia do Coronavírus, quando muitas empresas tiveram que reajustar o seu modelo de negócio e algumas ficaram/estão de portas fechadas por muito meses, manter os impostos em dia tornou-se um grande desafio, principalmente aos micro e…
Read moreProrrogado auxílio emergencial para trabalhadores intermitentes por 2 meses
A concessão acontece de forma automática, sem que seja necessário um acordo. O Governo Federal vai fazer a prorrogação por mais 60 dias do prazo máximo dos acordos de suspensão de contrato de trabalho e redução de salário e jornada….
Read moreGoverno deve prorrogar pela 2ª vez suspensão de contratos e redução de jornadas
A medida foi editada no início de abril, no início da crise da Covid-19 no país, e previa a redução de jornada e de salário por até 90 dias O governo deve prorrogar pela segunda vez o prazo para que…
Read moreSindicato de escolas particulares de SP ameaça ir à Justiça por retomada de aulas presenciais
Após prefeituras do ABC terem afirmado que não devem retomar as aulas presenciais neste ano letivo, o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp) ameaça entrar na Justiça caso municípios com autorização para reabrir as unidades…
Read moreTabela do Imposto de Renda 2020: Confira a proposta atualizada com alíquota de 30%
O Projeto de Lei 4040/20 atualiza os valores da tabela do Imposto de Renda da pessoa Física (IRPF) pela inflação do ano passado e cria uma alíquota de 30% para os salários mensais acima de R$ 39.293,00. Este valor é…
Read moreRetomada: Veja os boletos que você pode pedir redução
Mesmo com a retomada da economia e dos comércios a situação está longe de voltar a antiga normalidade. Para se ter uma ideia, mais da metade dos brasileiros ficará inadimplente por ocorrência da crise causada pelo novo coronavírus, é o que diz…
Read moreSimples Nacional: Confira as regras do parcelamento especial
Parcelamentos especiais do Simples Nacional são sempre mais difíceis de serem oferecidos, pois dependem da edição de lei complementar, dado que na sistemática simplificada de recolhimento estão presentes tributos das três esferas de governo. Por isso é raro um “REFIS” do Simples…
Read moreTJ-SP expande projeto de citação eletrônica de pessoas jurídicas
O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou, nesta segunda-feira (10/8), a terceira fase do projeto-piloto de citação eletrônica de pessoas jurídicas. As citações e intimações de cautelares e tutelas antecipadas destinadas ao Itaú Unibanco S/A e ao Banco Itaucard…
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