Receita Federal dá início a operação de integridade do CPF
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil iniciou a operação de integridade e apurações de fraudes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), qualificando a identificação do cidadão e, consequentemente, aprimorando a administração tributária e a eficiência de políticas públicas que se utilizam desse cadastro, como o Auxílio Emergencial. Com esse objetivo, a Coordenação-Geral de […]
Reparcelamento de débitos do Simples Nacional
A partir de hoje (03) está disponível, no portal do Simples Nacional ou no portal e-CAC, o módulo para reparcelamento de débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) . O limite de 1 pedido de parcelamento por ano para os débitos apurados no âmbito […]
Quais as consequências de desligar um empregado que teve o contrato suspenso ou reduzido?
1 – INTRODUÇÃO Ainda que algumas empresas tenham adotado as medidas do programa de proteção do emprego e da renda, como a suspensão do contrato de trabalho e a redução da jornada e do salário, isto pode não ter se mostrado suficiente e a empresa pode ter que desligar alguns empregados. O que fazer nestes […]
Programa que permite redução de jornada e salário é prorrogado até dezembro
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 13, o decreto que prorroga, até 31 de dezembro, o programa que autoriza empresas a reduzirem proporcionalmente, ou suspenderem, a jornada e o salário dos funcionários. Criado em razão da pandemia do coronavírus, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) foi instituído com uma medida provisória […]
Pronampe: 3ª fase pode ser maior e liberar 33 bilhões em créditos
Lançado para socorrer as companhias que mais sofreram com a crise trazida pela pandemia de covid-19, o Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , que ganhou popularidade entre os empreendedores por conta de seu juro baixo, terá uma terceira fase. Depois de já ter liberado R$ 32 bilhões em crédito, distribuídos para […]
Saiba como fica o décimo terceiro salário em caso de suspensão ou redução de jornada
Já está chegando a hora das empresas pagarem o 13º salário, lembrando que neste ano a primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro e a segunda até 18 de dezembro. Mas, como ficará o 13º salário para quem teve o contrato de trabalho reduzido ou suspenso de acordo com a Lei 14020? Esse […]
Equipe econômica planeja cortes no Sistema S e no Simples Nacional
A equipe econômica apresentou a parlamentares sugestões para reduzir as alíquotas do Sistema S, que incidem sobre a folha de salários acima de um salário mínimo, e o incentivo ligado ao Simples Nacional. As ideias tem como objetivo desonerar a folha de pagamento e segurar recursos no caixa do Tesouro. Sistema S No caso do Sistema S, o chefe da […]
Sancionada lei que amplia o uso de assinatura eletrônica em documentos públicos
Entrou em vigor nesta quinta-feira (24) a Lei 14.063/20, que amplia o rol de documentos públicos que poderão ser validados digitalmente, por meio de assinatura eletrônica, sem perder o valor legal da assinatura feita pessoalmente com papel e caneta. O texto, que tem origem na Medida Provisória 983/20 – aprovada com alterações pela Câmara dos […]
Pronampe: 3ª fase é confirmada e deve liberar R$ 10 bi em créditos
Senadores receberam aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, para uma terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , formulado para socorrer pequenos negócios durante a crise da covid-19. De acordo com o líder do PL no Senado, Jorginho Mello, o programa de financiamento terá mais R$ 10 bilhões […]
Entenda quando a empresa pode recontratar um funcionário
Uma empresa precisa conhecer muito bem a legislação trabalhista para não acabar caindo em problemas judiciais. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é bastante ampla, pois visa proteger a organização e seus colaboradores. Existem ocasiões em que é muito fácil cair em um problema trabalhista sem a menor intenção, e uma delas é a recontratação de […]
