Empresa do Simples que descumprir prazo para inscrever empregados no Esocial será multada
A exigência também vale para empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos. Até 30 de junho, o cadastramento é opcional. Depois dessa data, quem não enviar os dados será autuado e pagará multa. Segundo o Ministério da Economia, atualmente existem mais de 23 milhões de trabalhadores cadastrados na base […]
Sistema de penhora on-line bloqueou R$ 50,7 bi de devedores em 2018
O Bacenjud, plataforma eletrônica que permite ao Poder Judiciário fazer a penhora on-line de valores para quitar dívidas reconhecidas pela Justiça, bloqueou R$ 50,7 bilhões de devedores no ano passado, o maior volume de interceptação de recursos desde o início da operacionalização do sistema, em 2005. Os dados, fornecidos pelo Banco Central, informam que, do […]
Descomplique o pagamento de seus tributos com a DARF
Entender o mínimo sobre as questões tributárias vigentes no país é fundamental para o andamento dos negócios. Os contribuintes que deixam de declarar seus impostos podem ter sérios problemas com o Fisco, indo desde o pagamento de multas até anos de reclusão. Anualmente, as empresas precisam estar cientes das suas obrigações com o governo por […]
TST se ajusta à reforma e libera empregados de bater ponto
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) liberou empregados de bater o ponto todos os dias. Os trabalhadores só são obrigados a registrar saídas antecipadas, horas extras, atrasos, faltas ou licenças. Uma decisão da SDC (Seção de Dissídios Coletivos) da mais alta instância da Justiça do Trabalho inverteu a lógica da jurisprudência da corte. O tribunal sempre exigiu […]
