Temer deve sancionar Refis para micro e pequenas empresas no dia 4

O presidente Michel Temer deve sancionar no dia 4 de janeiro o Refis para micro e pequenas empresas, um dia antes do limite. Nesta terça-feira, após reunião com Temer, o presidente do Sebrae, Afif Domingos, comemorou a negociação que vai garantir o parcelamento de dívidas tributárias com o Simples Nacional em até 175 vezes. O […]

Quanto uma microempresa paga de impostos?

Seja para iniciar um novo negócio ou migrar da condição de microempreendedor individual (MEI), abrir uma microempresa (ME) de sucesso depende de um bom planejamento. E entre as informações que não podem ficar de fora está a carga tributária devida por esse tipo de empreendimento. Vamos descobrir? MEI ou microempresa: qual negócio abrir? Para muitos brasileiros, ser dono do […]

Câmara aprova cancelamento automático de registro de microempresa inativa

O Projeto de Lei 3616/12, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), torna o fechamento automático e gratuito passado o período de inatividade – serão canceladas as inscrições no Registro de Empresas Mercantis ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) . O projeto altera a Lei 8.934/94, que trata do registro de empresas. O […]

Microempreendedores e microempresas terão multa reduzida

A decisão foi tomada no dia 8 de abril em reunião de conselheiros da Receita Federal, estados e municípios. O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira orientação para reduzir as multas relativas às obrigações acessórias do Simples Nacional. De acordo com o Comitê Gestor do Simples Nacional, a recomendação é para entes federados – […]