Quanto uma microempresa paga de impostos?

Postado em 9 de Fevereiro de 2017 na categoria PESSOA JURIDICA

Seja para iniciar um novo negócio ou migrar da condição de microempreendedor individual (MEI), abrir uma microempresa (ME) de sucesso depende de um bom planejamento. E entre as informações que não podem ficar de fora está a carga tributária devida por esse tipo de empreendimento. Vamos descobrir?

MEI ou microempresa: qual negócio abrir?

Para muitos brasileiros, ser dono do próprio negócio é a realização de um sonho. Para outros, uma necessidade. Entre os mais de 12 milhões de desempregados, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), certamente estão muitos que se encaixam no segundo grupo. Para eles, a abertura da empresa pode representar a chance de ter uma fonte de renda.

Desde 2008, quando a legislação abriu caminho para tornar-se MEI, essa opção tem crescido em preferência. Em 2015, segundo levantamento da Serasa Experian, 76,9% do total de empresas abertas no Brasil foram MEIs.

A escolha não surpreende, dadas as vantagens reservadas ao microempreendedor. Entre elas, a isenção de impostos federais e a concessão de benefícios previdenciários em troca de uma pequena contribuição mensal.

Mas nem sempre ser MEI é a melhor escolha. Conforme a situação, o caminho obrigatório do sonho empreendedor leva a uma microempresa.

São algumas das razões para abrir uma microempresa e não se formalizar como MEI:

Caso você se encaixe em uma dessas situações, o primeiro passo é registrar uma sociedade simples, sociedade empresária, empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) ou formalizar-se como empresário individual. Em seguida, ocorre o enquadramento como microempresa.

Diferentemente de um MEI, uma microempresa precisa de um contrato social, ainda que tenha um único sócio, exceto no formato de empresário individual. Esse documento é registrado na Junta Comercial do Estado, funcionando como uma certidão de nascimento da empresa.

E é importante também preparar o bolso e conhecer um pouco mais sobre a carga tributária que incide sobre esse tipo de negócio.

Quanto uma microempresa paga de impostos?

A pergunta correta não é exatamente quanto, mas quais impostos são devidos por uma microempresa. O total em valores irá depender do faturamento. Mas conhecendo os tributos e as alíquotas já é possível fazer alguns cálculos.

Em linhas gerais, a opção pelo Simples Nacional é mais vantajosa para uma microempresa. Assim como o MEI, o pagamento de tributos ocorre em um documento único de arrecadação. Já em outro regime tributário, como o Lucro Real ou Lucro Presumido, os impostos devem ser calculados e pagos separadamente.

Saiba quais são eles:

Quando optante pelo Simples, a microempresa está dispensada da entrega anual da declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Mas seu administrador pode ter que apresentar a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física, nos casos em que seu pró-labore retirado em 2016 for igual ou superior a R$ 28.559,70 no ano.

Estimativa de valores

Antes de abrir um negócio, seja MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte, é fundamental conversar com o contador para ter todos os esclarecimentos quanto às obrigações acessórias e o planejamento tributário.

A própria escolha do regime de recolhimento de impostos ganha em segurança quando o profissional de contabilidade está ao lado do empreendedor. Apesar disso, estima-se que a cada 10 micro e pequenas empresas abertas no país, nove têm vantagens no Simples Nacional.

Um bom exemplo vem da monografia de Francieli Lazzari Spacil, apresentada em 2015 para a conclusão do curso de Ciências Contábeis na Universidade Federal de Santa Catarina. Em sua pesquisa, Francieli comparou valores pagos por uma microempresa no Simples e no Lucro Presumido.

O estabelecimento em questão, uma farmácia, teria recolhido as seguintes quantias, conforme mostra a tabela:

Ano Lucro Presumido Simples Nacional Diferença
2012 R$ 8.662,50 R$ 4.017,18 R$ 4.645,32
2013 R$ 9.125,80 R$ 4.263,34 R$ 4.862,46
2014 R$ 11.621,14 R$ 6.452,10 R$ 5.169,04

No caso da microempresa analisada, em três anos, a escolha pelo Simples Nacional resultaria em uma economia de R$ 14.676,82. A razão, conforme a própria autora da pesquisa, é que na apuração do Lucro Presumido calculam-se os tributos IRPJ, CSLL, PIS, Cofins sobre o faturamento. Já o INSS é calculado em separado, através da folha de pagamento.

O que muda com o novo Simples Nacional

A sanção da Lei Complementar n.º 155, oriunda do projeto Crescer Sem Medo, estabeleceu novidades para MEIs, micro e pequenos empresários. As principais delas só passam a valer em janeiro de 2018.

No próximo ano, poderá ser MEI aquele que faturar até R$ 81 mil anuais, o que dá uma média mensal de R$ 6,75 mil. Já para uma microempresa, o teto de receitas brutas no ano subirá de R$ 360 mil para R$ 900 mil, ou R$ 75 mil ao mês.

Muda também o recolhimento de impostos, já que agora haverá uma alíquota sobre a receita bruta e um desconto fixo. É importante buscar esclarecimentos com o contador, pois para muitas microempresas haverá aumento ou redução da carga tributária.

Informe-se sobre a sua empresa

Buscar conhecimento, mantendo-se atualizado quanto às suas obrigações, é um compromisso esperado de um empreendedor consciente, seja qual for o seu porte. Para resolver a dúvida entre MEI e ME, toda informação é útil.

Seja qual for o caminho escolhido, vale reforçar a importância de ter um contador ao seu lado, até para que tenha mais segurança em todas as etapas do negócio. Com todos esses cuidados, a chance de sucesso certamente fica maior.

Via ContaAzul.com

 


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