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Empresa do Simples que descumprir prazo para inscrever empregados no Esocial será multada

A exigência também vale para empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos. Até 30 de junho, o cadastramento é opcional. Depois dessa data, quem não enviar os dados será autuado e pagará multa. Segundo o Ministério da Economia, atualmente existem mais de 23 milhões de trabalhadores cadastrados na base […]

TST se ajusta à reforma e libera empregados de bater ponto

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) liberou empregados de bater o ponto todos os dias. Os trabalhadores só são obrigados a registrar saídas antecipadas, horas extras, atrasos, faltas ou licenças. Uma decisão da SDC (Seção de Dissídios Coletivos) da mais alta instância da Justiça do Trabalho inverteu a lógica da jurisprudência da corte. O tribunal sempre exigiu […]

Prazo para pagar guia do eSocial de fevereiro termina hoje

Os patrões têm até esta segunda-feira (7) para pagar a guia do eSocial – o Simples Doméstico – referente a fevereiro. Documentos gerados a partir desta data serão calculados com multa, de 0,33% por dia de atraso. Como funciona Para fazer o recolhimento dos encargos, o patrão deve se cadastrar como empregador no eSocial, e em seguida […]

Simples Doméstico: últimos dias para cadastramento de empregadores e trabalhadores

O prazo para cadastrar o empregador e o trabalhador doméstico admitidos até setembro deste ano no eSocial termina dia 31 de outubro. Já o cadastramento daqueles admitidos a partir de outubro deve ocorrer até um dia antes do início das atividades. O Simples Doméstico é o regime unificado de pagamento de todas as contribuições e […]

MTE reforça fiscalização do registro de empregados

A Medida tem como objetivo reduzir o número de trabalhadores informais. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Instrução Normativa SIT nº 119/2015, alterou a norma que determina os procedimentos de fiscalização do registro de empregados. O objetivo da medida, publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (24), é reduzir o número de […]