Fique atento: estados cobram Difal indevidamente
Se a sua empresa realiza operações interestaduais de venda de mercadorias, fique ligado. Estão sendo registrados casos de cobrança indevida do Difal, um diferencial de alíquotas aplicado no recolhimento do ICMS. Vamos entender se você vem sendo prejudicado? A cobrança indevida do Difal O vai e vem da legislação sobre o Diferencial de Alíquotas (Difal) em […]
Liminar do STF suspende mudanças na cobrança de ICMS do comércio
Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal, concedeu na noite desta quarta-feira (17) uma liminar que suspende a mudança nas regras de recolhimento do ICMS para pequenas e médias empresas que optaram pelo Simples Nacional, um regime tributário diferenciado para essas companhias. Para o órgão, a cláusula 9 do Convênio ICMS 93/2015 é inconstitucional. O […]
