Domésticos ganham sete novos direitos
O Senado concluiu na última quarta-feira (6) a votação do projeto de lei que regulamenta o trabalho doméstico. Conhecida como PEC das Domésticas, a Emenda à Constituição estabelece sete novos benefícios para os trabalhadores da categoria, além dos que entraram em vigor em 2013. O texto-base já havia sido aprovado, mas faltavam serem votados diversos […]
eSocial Já é realidade para muitas empresas
Empresas cujo faturamento anual ultrapassa a R$ 78 milhões estão trabalhando para se adequar ao eSocial. O programa, que será implementado para todas as empresas, neste primeiro lote abrange apenas as de maior faturamento. O eSocial consiste na centralização de todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, em um único local denominado “Ambiente Nacional”. De […]
MTE reforça fiscalização do registro de empregados
A Medida tem como objetivo reduzir o número de trabalhadores informais. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Instrução Normativa SIT nº 119/2015, alterou a norma que determina os procedimentos de fiscalização do registro de empregados. O objetivo da medida, publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (24), é reduzir o número de […]
A importância de guardar e organizar documentos eletrônicos
Aumenta, no mercado, a quantidade de artigos e ofertas de armazenamento de documentos eletrônicos, em sua maioria Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Porém grande parte delas é superficial, com dados errôneos e, pasmem, não informando corretamente todos os documentos que precisam ser guardados e entregues ao fisco quando solicitados. Isso é preocupante, pois a desinformação que […]
Veja quem pode ser considerado dependente na Declaração de IRPF 2015
Na Declaração de Ajuste do exercício 2015, ano-calendário 2014 poderão ser considerados dependentes da pessoa física: – cônjuge; – Companheiro(a) com o(a) qual o contribuinte tenha filho(a) ou viva há mais de 5 anos; – Filho(a) ou enteado(a) até 21 anos; – Filho(a) ou enteado(a) cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de 2º […]
Correção da tabela livraria metade dos trabalhadores formais de IR sobre salários
A correção integral da tabela do Imposto de Renda (IR) pela inflação traria forte alívio financeiro aos trabalhadores formais. Estudo da PUC-RS e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS) mostra que metade dos assalariados do País simplesmente deixaria de pagar IR sobre os rendimentos do trabalho formal se a defasagem histórica fosse corrigida. […]
Receita Federal alerta para e-mail falso sobre facilidades no IR 2015
Receita Federal informa que não envia e-mails sem autorização do contribuinte e que os links contidos nas mensagens falsas são porta de entrada para vírus no computador. A Receita Federal divulgou comunicado para alertar aos cidadãos que estão sendo enviadas mensagens eletrônicas (e-mail) em nome do órgão com o falso propósito de divulgar facilidades na […]
Simples Nacional: Consolidação das normas
Por meio da Resolução CGSN nº 121/2015 de 08.04.2015, foi alterada a Resolução CGSN nº 94/2011 que dispõe sobre o Simples Nacional. Dentre as alterações destacam-se as seguintes determinações: a) a impugnação do termo de exclusão pela ME ou EPP, dentro do prazo estabelecido pela legislação do ente federado que iniciou o processo, se tornará […]
Programa Bem Mais Simples: menos burocracia no ambiente de negócios
Unificação de cadastro e baixa automática das empresas estão entre as medidas que beneficiam o microempreendedor. Lançado em fevereiro, o programa Bem Mais Simples vai diminuir a burocracia e facilitar o ambiente de negócios no País. Para melhorar a eficiência da gestão pública e a vida do cidadão, o programa apresenta cinco diretrizes: eliminar exigências […]
