Prazo para declaração de faturamento do MEI termina em 31 de maio
O prazo para os Microempreendedores Individuais (MEI) realizarem a declaração de faturamento referente ao ano de 2014 termina às 23h59 do dia 31 de maio. O procedimento é realizado exclusivamente pela internet, sem nenhum custo, no Portal do Empreendedor. Caso ultrapasse o prazo, haverá cobrança de multa. O assistente técnico do Sebrae no Rio Grande […]
Receita libera extrato na internet para consulta de pendências com o Fisco
Os contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015 podem consultar o extrato no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na internet, para verificar eventuais pendências e acompanhar a situação perante o Fisco. De acordo com o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, mais da metade dos extratos foram liberados. […]
Domésticos ganham sete novos direitos
O Senado concluiu na última quarta-feira (6) a votação do projeto de lei que regulamenta o trabalho doméstico. Conhecida como PEC das Domésticas, a Emenda à Constituição estabelece sete novos benefícios para os trabalhadores da categoria, além dos que entraram em vigor em 2013. O texto-base já havia sido aprovado, mas faltavam serem votados diversos […]
eSocial Já é realidade para muitas empresas
Empresas cujo faturamento anual ultrapassa a R$ 78 milhões estão trabalhando para se adequar ao eSocial. O programa, que será implementado para todas as empresas, neste primeiro lote abrange apenas as de maior faturamento. O eSocial consiste na centralização de todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, em um único local denominado “Ambiente Nacional”. De […]
Boa gestão tributária garante sustentabilidade às empresas
Um dos elementos de gestão que é bastante lembrado em momentos de crise é o chamado planejamento tributário. Este termo – que não é visto com bons olhos pelos agentes do Fisco, pois remeteria a possíveis tentativas de elisão ou até de evasão fiscal por parte das empresas – engloba uma série de iniciativas de […]
MTE reforça fiscalização do registro de empregados
A Medida tem como objetivo reduzir o número de trabalhadores informais. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Instrução Normativa SIT nº 119/2015, alterou a norma que determina os procedimentos de fiscalização do registro de empregados. O objetivo da medida, publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (24), é reduzir o número de […]
Prefeitura de São Paulo prorroga o prazo para adesão ao PPI
A Prefeitura de São Paulo prorrogou até o dia 19 de junho o prazo do PPI – Programa de Parcelamento Incentivado – para os contribuintes com débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de Imposto Sobre Serviços (ISS) ou de outras taxas e impostos, com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2013, […]
A importância de guardar e organizar documentos eletrônicos
Aumenta, no mercado, a quantidade de artigos e ofertas de armazenamento de documentos eletrônicos, em sua maioria Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Porém grande parte delas é superficial, com dados errôneos e, pasmem, não informando corretamente todos os documentos que precisam ser guardados e entregues ao fisco quando solicitados. Isso é preocupante, pois a desinformação que […]
Contribuintes já podem ver se caíram na malha fina do IR 2015
Quem entregou no início do prazo pode ver o andamento da declaração e checar se ficou alguma pendência. A Receita Federal começa a receber nesta segunda-feira (4) as declarações do Imposto de Renda atrasadas. O contribuinte vai pagar multa. Quem entregou a declaração mais cedo já pode saber se caiu na malha fina. Quem entregou […]
Perdeu o prazo de declaração do Imposto de Renda? Saiba o que fazer
O prazo para a declaração do Imposto de Renda de 2015 terminou às 23h59 de quinta-feira (30). Os contribuintes que estavam obrigados a declarar mas não enviaram as informações a tempo para a Receita devem acertar sua situação com o fisco. A multa mínima por atraso é de R$ 165,74, mas pode atingir até 20% […]
