Adesão do Simples Nacional vai até o fim de janeiro
As micro e pequenas empresas que não regularizaram as pendências com o regime Simples Nacional, foram excluídas do programa. O prazo para resolverem a situação e solicitarem o retorno ao regime é até o dia 31 de janeiro. De acordo com a Receita Federal, enquanto não ultrapassar o prazo para solicitar a opção pelo Simples Nacional, o contribuinte poderá […]
Aviso Prévio: Empregado é obrigado a cumprir o prazo?
Uma situação muitas vezes chata entre empregado e empregador é o momento de deixar o trabalho e, então, tem o famoso aviso prévio. Agora, uma dúvida muito comum na vida dos trabalhadores é: será que é preciso e obrigatório cumprir o aviso prévio? Algumas relações ficam bem desgastadas com anos e mais anos de firma e […]
Receita confirma adiamento do prazo de entrega do eSocial
SÃO PAULO – A Receita Federal do Brasil (RFB) confirmou que a data de entrega do eSocial será adiada mais uma vez. Em entrevista por e-mail ao DCI, a assessoria de comunicação do órgão disse que o atual calendário do sistema de declarações trabalhistas está sendo reavaliado e que o “novo cronograma poderá ser publicado […]
Prazo para pagar eSocial de julho acaba nesta sexta
Hoje (05/08/2016), é o último dia para os empregadores domésticos efetuarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de julho, sem multa. Em caso de atraso, o documento passa a ser emitido com multa de 0,33% por dia. A guia unificada, que pode ser obtida no site www.esocial.gov.br, tem código de barras […]
Prazo para pagar guia do eSocial de fevereiro termina hoje
Os patrões têm até esta segunda-feira (7) para pagar a guia do eSocial – o Simples Doméstico – referente a fevereiro. Documentos gerados a partir desta data serão calculados com multa, de 0,33% por dia de atraso. Como funciona Para fazer o recolhimento dos encargos, o patrão deve se cadastrar como empregador no eSocial, e em seguida […]
Imposto de Renda 2016: Prazo começa hoje
Começa hoje (1°/03/2016) o prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda de 2016. A entrega poderá ocorrer até as 23h59min59seg de 29 de Abril. A Receita Federal, que espera receber 28,5 milhões de declarações este ano, já liberou o programa gerador da Declaração do IRPF 2016 para computador, já o aplicativo para tablets […]
Prazo de opção pelo Simples Nacional encerra hoje
O prazo para opção pelo Simples Nacional é até o último dia útil do mês de janeiro, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da opção. Para o ano-calendário de 2016, o prazo para opção é até hoje, dia 29-1-2016. A pessoa jurídica formalizará a sua opção pelo Simples Nacional por meio da […]
Atenção Para o Prazo de Contestação do FAP/2016
De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF 432 de 2015 o prazo para a transmissão do formulário eletrônico de contestação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP atribuído às empresas para o ano de 2016 iniciou-se em 09.11.2015 e termina em 08.12.2015. Recomenda-se aos gestores o acompanhamento do índice atribuído à empresa, verificando sua adequação […]
#Câmara altera prazo para contratos de prestação de serviço entre empresas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 2554/15, do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que permite contratos de prestação de serviço com prazo superior a quatro anos quando as partes forem empresas. O projeto altera o Código Civil (Lei 10.406/02), que diz que a prestação […]
Termina na sexta-feira o prazo para negociação de dívidas no parcelamento do "Refis da crise"
Termina nesta sexta-feira o segundo período de negociação do parcelamento conhecido como Reabertura do Refis da Crise – Lei n° 12.996/14. Neste segundo período, que começou dia 5 e termina dia 23 de outubro, é a vez das pessoas físicas e das demais pessoas jurídicas não enquadradas no primeiro período indicarem seus débitos. Poderão ser […]
