O presidente Michel Temer sancionou, na última sexta-feira, 6, a lei complementar 162/18, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional – PERT-SN. A norma, publicada na manhã…
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN). O projeto (PLC 164/2017 – Complementar) foi aprovado na terça-feira…
A presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos Marques, afirmou nesta segunda-feira, 17/10, que medidas mais efetivas voltadas para micro, pequenas e médias empresas devem ser anunciadas em dezembro, já para o primeiro semestre de…
A capacidade de geração de empregos por parte das micro e pequenas empresas está ameaçada pela crise econômica, com o registro negativo de 26 mil vagas em setembro, e exige a aprovação ainda este ano do novo Supersimples para estimular…
O Ministério da Fazenda emitiu na terça-feira (14) os primeiros certificados de garantia de cobertura para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) realizarem operações de exportação. A atuação da União via Seguro de Crédito à Exportação facilitará o processo das…
