Aviso Prévio: Entenda o que é e como funciona
É chamado de aviso prévio o período transcorrido após o desligamento de um colaborador da empresa sem justa causa. Esse tempo é importante tanto para o empregador quanto para o empregado, visto que garante à empresa um prazo para substituir o funcionário e assegura ao profissional tempo para procurar outra vaga de trabalho, além de remuneração. Regulado […]
Trabalhadora que teve CTPS retida por mais de um ano pela empresa deve ser indenizada
Uma trabalhadora ingressou com reclamação trabalhista pleiteando a observância de alguns direitos decorrente de seu contrato de trabalho com uma lanchonete. Entre os pedidos, a reclamante pediu que a reclamada fosse condenada ao pagamento de indenização por danos morais, visto que reteve sua carteira de trabalho por mais de um ano após a rescisão, não […]
eSocial: empregador deve observar prazos de cadastramento
O cadastramento de empregadores e de seus empregados domésticos no Portal eSocial teve inicio na quinta-feira (1º) e se estende por todo o mês de outubro para aqueles trabalhadores que já estavam em atividade em setembro. O cadastramento daqueles admitidos a partir de outubro, no entanto, deve ocorrer até um dia antes do início das […]
