De acordo com o art. 8º da Medida Provisória 936/2020, durante o estado de calamidade pública o empregador poderá acordar, mediante contrato individual, a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo máximo de 60 dias, que poderá ser fracionado…
A MP 936/2020 permitiu a suspensão do contrato de trabalho por meio de acordo individual escrito entre empregador e empregado, que deve ser encaminhado com antecedência mínima de dois dias corridos do início da suspensão, conforme o artigo 8º, §…
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo tem o objetivo de gerar novos empregos para jovens, flexibilizando a contratação para as empresas. Na última terça-feira, 12, foi publicada a Medida Provisória 905/2019, que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo com…
A rescisão do Contrato de Trabalho, as verbas denominadas rescisórias são aquelas que, por lei, o empregado pode ter direito quando é finalizada a relação de emprego. O que é devido em cada caso? Direitos decorrentes da dispensa SEM justa causa:…
A Justiça do Trabalho promove o Programa Jornada, que é transmitido na TV Justiça. Seguindo o TST “o programa é uma revista eletrônica com reportagens especiais e quadros que enfatizam projetos nacionais (Trabalho Seguro, Efetividade da Execução, Combate ao Trabalho…
