A Prorrogação da MP 936/2020 não Aumenta o Prazo de Suspensão do Contrato Para 120 Dias
De acordo com o art. 8º da Medida Provisória 936/2020, durante o estado de calamidade pública o empregador poderá acordar, mediante contrato individual, a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo máximo de 60 dias, que poderá ser fracionado em até 2 períodos de 30 dias. Através do Ato CN 44/2020, publicado em 28/05/2020, […]
MP 936: Como cancelar suspensão e restabelecer o contrato de trabalho?
A MP 936/2020 permitiu a suspensão do contrato de trabalho por meio de acordo individual escrito entre empregador e empregado, que deve ser encaminhado com antecedência mínima de dois dias corridos do início da suspensão, conforme o artigo 8º, § 1º. A advogada Camila Cruz, sócia do escritório Mascaro e Nascimento Advocacia esclarece que é […]
Entenda o Contrato de Trabalho verde e amarelo
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo tem o objetivo de gerar novos empregos para jovens, flexibilizando a contratação para as empresas. Na última terça-feira, 12, foi publicada a Medida Provisória 905/2019, que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo com o objetivo de gerar novos postos de trabalho para jovens entre 18 e 29 anos […]
Direitos do trabalhador em cada tipo de rescisão do contrato de trabalho
A rescisão do Contrato de Trabalho, as verbas denominadas rescisórias são aquelas que, por lei, o empregado pode ter direito quando é finalizada a relação de emprego. O que é devido em cada caso? Direitos decorrentes da dispensa SEM justa causa: – Saldo de salário; – Férias vencidas, se houver, com adicional de 1/3; – Férias […]
Programa da Justiça do Trabalho trata sobre rescisão indireta do contrato de trabalho
A Justiça do Trabalho promove o Programa Jornada, que é transmitido na TV Justiça. Seguindo o TST “o programa é uma revista eletrônica com reportagens especiais e quadros que enfatizam projetos nacionais (Trabalho Seguro, Efetividade da Execução, Combate ao Trabalho Infantil e PJe-JT), as principais decisões e projetos dos Tribunais e Varas do Trabalho e […]
