A prestação de serviços para o exterior, é uma possibilidade válida com o dólar ultrapassando os R$ 5. Entenda o que fazer para aproveitar essa oportunidade.
Em tempos de home office, a prestação de serviços para o exterior se torna uma alternativa rentável. Com o dólar valorizado e ultrapassando a casa dos R$ 5, trabalhar para uma empresa de outro país é interessante.
Para se ter uma ideia, em dezembro de 2019, 3,8 milhões de pessoas já trabalhavam de casa no Brasil. Esse resultado correspondia a 5,2% do total de trabalhadores no país, com exclusão dos servidores públicos e empregados domésticos.
Os motivos para esse índice em crescimento são a Reforma Trabalhista, que regulamentou o teletrabalho, e o aumento do número de Microempreendedores Individuais (MEIs), que já ultrapassou a marca de 10 milhões de pessoas.
Diante desse cenário, fica a dúvida — como funciona a prestação de serviçospara o exterior? Nesse conteúdo, vamos apresentar as principais informações sobre o assunto. Confira!
Quais são os modos de prestação de serviços para o exterior?
É preciso entender que a exportação de serviços, é um conceito relacionado à produção, venda e entrega de um trabalho entre pessoas que estão em países distintos. A Organização Mundial do Comércio (OMC) define que esse conceito abrange diferentes situações, mas consiste na transposição de fronteiras.
Dentre as diferentes possibilidades, existem vários modos para realizar a prestação de serviços ao exterior. Todas elas estão descritas no Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da OMC (GATS). Acompanhe!
Comércio transfronteiriço
Baseia-se no serviço realizado de um país a outro. O trabalho é feito por uma pessoa que está no Brasil, a uma empresa estrangeira. Alguns exemplos, são os serviços prestados pela internet, corretagem, projeto e desenvolvimento de estruturas de conteúdo.
Consumo no Brasil
É o serviço prestado por uma pessoa do Brasil, e que é consumido no país, mas por um residente ou domiciliado no exterior. É o caso dos serviços educacionais com aulas presenciais, que têm como foco os alunos estrangeiros e a capacitação de funcionários, por uma empresa de outro local.
Presença comercial no exterior
Ocorre na prestação de serviços por uma empresa do exterior, a uma companhia brasileira. Por exemplo, a filial brasileira executa um projeto da matriz.
Movimento temporário de pessoas físicas
Surge quando moradores do Brasil partem ao exterior, por um período temporário para prestar um serviço. Pode ser o arquiteto que vai desenvolver um projeto, ou um advogado que realizará uma consultoria jurídica.
Quais são os documentos necessários para o trabalho?
A prestação de serviços para o exterior, deve ser firmado de maneira legal para evitar problemas. Basicamente, existem 4 principais documentos nessa relação.
Contrato de compra e venda internacional
O documento pode ser formal. Nesse caso, apresenta todos os direitos e as obrigações entre as partes, comprovando a relação comercial. Os detalhes são combinados antes da realização do documento. Entre eles estão:
- descrição e as características da prestação do serviço ou a transferência do intangível;
- preço;
- prazo de pagamento;
- forma de pagamento;
- tipo de seguro;
- local da prestação do serviço;
- data da prestação;
- bancos envolvidos;
- documentos exigidos pelo importador.
O contrato também deve descrever o nível de serviço, que compreende prazos, metas, indicadores e responsabilidades das partes envolvidas.
Fatura invoice
A fatura proforma — como também é chamada — é emitida pelo prestador do serviço. É um formulário próprio, geralmente escrito em inglês ou no idioma de quem contratou o trabalho. Pode substituir o contrato, porque formaliza a negociação.
Tem características similares à fatura comercial, com as características do orçamento. Por isso, não gera obrigação de pagamento. Entre os detalhes inseridos estão:
- principais características da operação;
- endereços dos envolvidos;
- nome do vendedor e comprador;
- nome do representante;
- condições em que a venda e o prazo de pagamento foram efetivados.
Fatura comercial
O commercial invoice é um documento internacional emitido pelo exportador. Equivale à nota fiscal e representa a operação comercial e sua finalidade. Por isso, deve ter as mesmas informações do contrato.
A diferença é que, se o pagamento for parcelado, uma nova fatura deve ser emitida a cada vencimento. Entre as informações necessárias na fatura comercial estão:
- descrição da prestação do serviço;
- indicação de prestador e tomador;
- número do documento;
- data de emissão;
- menção da identificação do contrato ou da fatura proforma;
- valor total do pagamento ou da parcela;
- forma de pagamento;
- dados bancários do prestador, inclusive o International Bank Account Number (IBAN).
Contrato de câmbio
As operações de prestação de serviços para o exterior envolvem mais de uma moeda. Por isso, exige a conversão dos valores. É preciso utilizar umaplataforma de transferências internacionais, para garantir um processo transparente e seguro. O contrato de câmbio tem a finalidade de regulamentar essa operação.
ISS e documentos fiscais
A Lei Complementar 116/2203 indica que não existe incidência de ISS, na prestação de serviços para o exterior. No entanto, a mesma legislação determina que o trabalho desenvolvido no Brasil, tem a cobrança feita pela administração municipal. Por isso, a nota fiscal deve ser emitida, ainda que ocorra isenção.
Registro no Siscoserv
O cadastro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, é obrigatório. As exceções são às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional e MEI, bem como as pessoas físicas residentes no Brasil e que não realizem atividades comerciais, em valor acima de 30 mil dólares nos Estados Unidos, ou o equivalente.
Quais impostos incidem sobre a operação?
No Brasil, assim como em outros países, o governo evita tributar os bens e os serviços exportados. Essa é uma tentativa de manter a competitividade. Por outro lado, existem situações em que existe a cobrança.
Primeiro, é preciso entender que a Constituição Federal isenta a cobrança deICMS, ISS, PIS e Cofins na exportação de serviços para o exterior. Em relação a outros impostos, é preciso entender as particularidades.
Geralmente, depende do regime tributário escolhido. No Lucro Real, o cálculo pode ser anual ou trimestral, de acordo com o resultado obtido no ano em exercício.
No Lucro Presumido, varia de acordo com a presunção da margem de lucro. Por outro lado, o Simples Nacional simplifica o recolhimento dos impostos. Dois dos principais tributos são IRPJ e CSLL. Em alguns casos, é possível restituir o pagamento do primeiro tributo.
O PIS, a Cofins e o ISS são isentos. No processo de envio de dinheiro para o exterior, ocorre incidência de IOF, com alíquota de 0,38% para contas de outra titularidade e de 1,1%, se for para a mesma titularidade.
Quais são as vantagens de prestar serviços ao exterior?
Com o dólar ultrapassando a marca dos R$ 5, apostar na prestação de serviços para o exterior, se tornou uma alternativa mais interessante. Essa é uma forma de aumentar o faturamento da sua empresa, sem implicar na elevação da carga de trabalho.
Um exemplo é o da hora-consultoria em RH. Nos Estados Unidos, a média é de 142 dólares. Na conversão em 2020, fica acima dos R$ 600. Portanto, um projeto com 15 horas, passa de R$ 9 mil.
A mesma prerrogativa é válida para produtores de conteúdo, desenvolvimento de projetos, aplicação de estratégias de marketing digital e mais. Além disso, é a oportunidade de se qualificar mais e disputar um espaço no mercado internacional para elevar a competitividade do negócio.
Ademais, o mercado atual está em busca de pessoas para prestar serviços ao exterior. Com a evolução dos meios de comunicação online e a facilidade da tecnologia, é possível realizar vários trabalhos.
Quais são os melhores serviços a oferecer no cenário atual?
Os principais serviços exportados do Brasil são os de:
- tecnologia da informação;
- marketing;
- design;
- arquitetura;
- design de interiores;
- educação;
- entretenimento;
- consultoria de negócios;
- desenvolvimento de produtos;
- desenvolvimento de carreira;
- viagem e turismo;
- transporte;
- bancários e financeiros.
É importante lembrar de todos os documentos necessários e garantir a realização dos processos. Também é necessário contar com uma plataforma de transferências internacionais, que permita receber pelos serviços prestados.
Aqui, entra a Remessa Online. A plataforma é especializada e altamente segura. Com recursos de criptografia, os dados ficam armazenados sem riscos para o envio ou o recebimento de transferências internacionais.
A Remessa Online tem a regulamentação do Banco Central, conforme determina a legislação. Sobre os custos, ocorre a cobrança de IOF por 1,3%. A tarifa bancária é zerada. Assim, se você deseja receber o pagamento por um serviço prestado ao exterior, é preciso cumprir as atividades abaixo:
- emitir a invoice;
- compartilhar os dados para recebimento do cliente;
- enviar os documentos para a Remessa Online;
- resgatar a quantia na sua conta.
Para isso, é preciso ter o cadastro simples ou o completo. O primeiro exige apenas dados pessoais e o segundo requer o envio de alguns documentos, como declaração de Imposto de Renda.
Fonte: Administradores
