Prezado Mantenedor,
No último dia 28 do corrente mês foi publicado resultado do julgamento do Dissídio Coletivo suscitado pela FEPESP – Federação dos Professores do Estado de São Paulo e seus sindicatos filiados.
Referida sentença normativa traz cláusulas novas pleiteadas pelas categorias profissionais, que serão objeto de recurso.
Importante ressaltar que muitas outras cláusulas foram requeridas pela categoria profissional, porém, foram indeferidas, acolhendo o Tribunal a defesa do SIEEESP.
É fato que foi concedido reajuste de 6,29% a partir do mês de março/2021, índice este que não havia divergência entre as categorias econômica e profissional.
Quanto às diferenças salariais a diretoria do SIEEESP fará reunião com a categoria profissional para discutir sobre a possibilidade de parcelamento e noticiaremos o resultado da reunião para a nossa categoria.
Em não havendo acordo, analisaremos a possibilidade de recurso quanto à forma de pagamento do reajuste.
No que se refere ao percentual da Participação nos Lucros ou Resultados ou Abono Especial, este não foi contemplado na sentença normativa e será tema, também, discutido na reunião com a categoria profissional.
A decisão aplicou Precedente Normativo do Tribunal e concedeu estabilidade de 90 dias aos trabalhadores contados a partir do julgamento, que ocorreu dia 22 de setembro, findando em 20 de dezembro de 2021.
Existem alguns pontos a serem esclarecidos através de Embargos de Declaração, que protocolaremos na próxima semana, para elucidação de pontos obscuros no julgamento.
Posteriormente, no caso da impossibilidade de acordo entre as partes, será interposto Recurso Ordinário onde se discutirá o mérito da sentença normativa, com o pedido de suspensão das cláusulas concedidas e que a nosso ver não se justificam.
Importante esclarecer que no presente momento, a sentença normativa não tem efeito suspensivo e, como informado, este será requerido no momento processual devido.
Maiores esclarecimentos, o Departamento Jurídico do SIEEESP está à disposição para elucidação das dúvidas.
Atenciosamente,
Benjamin Ribeiro da Silva
Presidente do SIEEESP
José Antônio Figueiredo Antiório
Presidente da FEEESP e da Comissão de Tratativas Salariais
